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Dispositivo do art. 12, §3º da CF– por questão de segurança nacional ou por questão da linha sucessória do presidente da república alguns cargos serão privativos de brasileiros natos. São privativos de brasileiro nato:
I) Presidente e Vice da República;
II) Presidente da Câmara dos Deputados;
III) Presidente do Senado;
IV) Ministro Presidente do STF (todos os ministros devem ser natos, pois há revezamento da presidência de 02 em 02 anos, bem como o presidente do CNJ que é o próprio presidente do STF);
V) Carreira de diplomata;
VI) Oficial das Forças Armadas;
VII) Ministro de Estado da Defesa.
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Macete para ajudar a memorizar: MP3.COM
Ministro do STF (M)
Presidentes (P3) - da República/ da Câmara dos Deputados/ do Senado
Carreira Diplimatica (C)
Oficial das FA (O)
Ministro de Estada da Defesa (M)
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Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; ( natos)
Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal ( natos)
Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade,
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
Art. 12. São brasileiros:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Art. 12. São brasileiros:
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
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Isaias TRT.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Gabarito Certo!
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CERTO.
FAMOSO MP3.COM.
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
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MP3.COM
carreira plomática
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Gab Certa
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice da República
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Carreira diplomática
Oficial da forças armadas
Ministro de Estado de Defesa
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Ministro do STF
Presidente e Vice da República
Presidente da Câmara
Presidente do Senado
Carreira diplomática
Oficial da forças armadas
Ministro de Estado de Defesa
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São privativos de Brasileiro nato : MP3. COM
Presidente e vice presidente da república
Presidente da câmara dos deputados
Presidente do Senado Federal
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Carreiras Diplomáticas
Oficial das Forças armadas
ministro de Estado e Defesa
Não pense no fracasso, encista que a vitória chega!!!
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Tanto a carreira diplomática temporária quanto permanente são privativas de brasileiros NATOS.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca da nacionalidade, disciplinada no Título II da CRFB/88.
Análise da assertiva:
Certo! É o que dispõe do artigo 12, § 3º, da CRFB/88: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é certo.
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mp3.comD
Ministro do STF;
Presidente e Vice da República;
Presidente do Câmara;
Presidente do Senado;
Carreiras Diplomáticas;
Oficial das Forças Armadas;
Ministro da Defesa;
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Certo.
São privativos de Brasileiro nato : MP3. COM
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Presidente e Vice-Presidente da República.
Presidente da Câmara dos Deputados.
Presidente do Senado Federal.
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Carreira diplomática.
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa.