Questão 1247896

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Jacira, colecionadora de carros antigos, teve um dos seus carros, um Porsche, ano 1971, danificado por Pedro, quando este manobrava seu veículo na garagem. Dois meses após a ocorrência do dano, Jacira, que ainda não havia procurado um advogado para tratar da ação indenizatória, sofreu uma parada cardíaca e veio a falecer, deixando dois herdeiros.

Considerando o contexto fático descrito e as regras sobre prescrição, assinale a afirmativa correta.

• A. O decurso da prescrição é interrompido pela morte de Jacira.
• B. A prescrição iniciada contra Jacira continua contra seus herdeiros.
• C. O decurso da prescrição é suspenso apenas pela morte de Jacira.
• D. A pretensão de Jacira é encerrada devido à sua morte.
• E. O decurso da prescrição é impedido com a morte de Jacira.

Gabarito: B

Comentários

• Correta B

  artigo 196 CC

  bons estudos

  rumo a posse

• Assertiva B - Correta

  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• Q515193       Q570310

   

  PRESCRIÇÃO DO HERDEIRO:     

   

  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

  Sucessão do prazo prescricional. O herdeiro do falecido disporá apenas do prazo faltante para exercer a ação, quando este prazo se iniciou com o autor da herança.

   

   

   

  Q522000     Q438072

  A prescrição é geralmente definida  como a perda de um direito  de ação, ou seja, a prescrição põe fim à possibilidade de se exigir,  judicialmente,  um  direito,  por  força  da  passagem  de  um  determinado período de tempo. 
  Entretanto,  o  nosso  sistema  jurídico  prevê  situações  que,  em  caráter excepcional, impedem ou suspendem a prescrição.

   

   

  PRE  - scrição = extingue PRE – tensão. ATINGE O DIREITO DE AÇÃO

   

   Decadência =      extingue direito potestativo (subjetivo).  ATINGE O DIREITO MATERIAL

   

  RUMO À POSSE

• Art. 196 - A Prescrição iniciada contra uma pessoa CONTINUA a correr contra seus Sucessores.

  OBS - Neste caso, o prazo prescricional seria de 3 anos (AÇÃO DE REPARAÇÃO DE ILÍCITO CIVIL).

   

• RESOLUÇÃO:

  Observe que o direito à indenização ingressou no patrimônio de Jacira e, com sua morte, passou para o patrimônio de seus herdeiros. Da mesma forma, o curso do prazo prescricional iniciado em face de Jacira continua a correr em face de seus sucessores, não se falando em qualquer tipo de interrupção ou suspensão ou impedimento pela morte de Jacira.

  Resposta: B