Questão 1249747

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Marítimo
• Assuntos: Lei nº 8.630 de 1993 (Revogada) e Lei nº 12.815 de 2013 - Lei dos Portos

Os trabalhadores em atuação nos portos sempre ficaram conhecidos pela sua organização peculiar e sua especialização. Sucessivas normas objetivaram modificar as relações trabalhistas nos portos. Nos termos da Lei Federal nº 12.815/13, que regula a exploração dos portos, o trabalho portuário deve ser organizado pelo(a)

• A. sindicato de trabalhadores avulsos.
• B. associação de trabalhadores em portos.
• C. instituto de organização do trabalho portuário.
• D. sociedade de defesa do trabalhador em portos.
• E. órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 12.815/2013

  Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário...

• Lei 12.815/2013

  Art. 32. Os opradores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão um orgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado...