Questão 1249864

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: PGE-AC
• Ano: 2014
• Provas: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

Quanto à condição, é correto dizer que:

• A. é causa de invalidade a condição juridica ou fisicamente impossível, se for suspensiva.
• B. é causa de ineficácia a condição incompreensível, se for suspensiva.
• C. é causa de inexistência a condição juridical ou fisicamente impossível, se for resolutiva.
• D. é causa de ineficácia a condição incompreensível, se for resolutiva.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa A está correta, de acordo com o art. 123, inc. I: “Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas”.

  A alternativa B está incorreta, o art. 123, inc. III: “Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições incompreensíveis ou contraditórias”.

  A alternativa C está incorreta, conforme dito na assertiva A, sendo esse caso de invalidade da cláusula condicional.

  A alternativa D está incorreta, consoante dito na assertiva B, já que são inválidas tais condições.