Questão 1250152

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Na avaliação da capacidade civil de um indivíduo, consideram-se com incapacidade absoluta aqueles que

• A. possuem doença ou deficiência mental e não apresentam o necessário discernimento para ter compreensão do significado, das implicações e das consequências, para si e para outrem, do ato que pretendem realizar ou realizaram.
• B. têm um transtorno mental grave e persistente independentemente da compreensão dos seus atos.
• C. possuem o diagnóstico de transtorno de personalidade antissocial, com compreensão parcial de seus atos.
• D. apresentam deficiência mental de moderada a grave e, por isso, têm discernimento comprometido, mesmo com compreensão de seus atos.
• E. praticam atos criminais graves, que, por si, demonstram a incapacidade de compreensão da realidade do indivíduo, não sendo necessária a avaliação da sua capacidade de compreensão

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  
  Código Civil/02:

  Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

  I - os menores de dezesseis anos;

  II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;

  III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

  
  

• QUESTÃO DESATUALIZADA.