A pesquisa médica com seres humanos
De acordo com o atual Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os
Com relação à responsabilidade penal de um indivíduo que comete um crime sob efeito de uma droga psicoativa, é correto afirmar que
De acordo com a Lei n.o 10.216, conhecida como Lei Paulo Delgado, é correto afirmar que
Com relação à população de moradores de rua com transtornos mentais, é correto afirmar que
As internações psiquiátricas estão regulamentadas pela Lei Federal n.º 10.216 de 2001. A internação involuntária é aquela
Assinale a alternativa CORRETA em relação às políticas públicas e de acordo com a legislação de saúde mental no Brasil:
No que se refere à psiquiatria forense, julgue os itens subsequentes.
Alguns transtornos psiquiátricos por si só determinam invariavelmente a incapacidade civil absoluta. Pessoas com esses transtornos são atualmente denominadas pelo Código Civil de alienados mentais
Na avaliação da capacidade civil de um indivíduo, consideram-se com incapacidade absoluta aqueles que
ALei12.764de27/12/12defineaPolíticaNacionaldeProteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. Nesta lei, podemos encontrar a seguinteafirmação:
As diretrizes clínicas elaboradas para orientar o tratamento da depressão na atenção básica definiram algumas características gerais para aumentar a custo-efetividade das intervenções. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas diretrizes.
Uma paciente de trinta e três anos de idade procurou atendimento médico, queixando-se de irritabilidade, que persistia havia um ano, acompanhada de mau humor, alterações de sono, choro fácil e diminuição de sua produtividade tanto no ambiente de trabalho quanto no ambiente doméstico. Durante a anamnese, ela relatou que, no último mês, tinha apresentado, no ambiente de trabalho, três episódios de perda do controle emocional com alto grau de irritabilidade e agressividade, e que, após o último episódio, tinha sido encaminhada ao serviço de saúde de seu órgão de lotação. A paciente, que negou ter apresentado quadros psiquiátricos anteriores, informou, ainda, que era servidora pública, havia doze anos, e que, nos últimos dois anos, tinham ocorrido, em seu ambiente de trabalho, as seguintes mudanças: troca de chefia com impacto negativo sobre o relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho; medidas e cobranças excessivas para o aumento da produtividade, bem como para o alcance de metas preestabelecidas; proibição de conversas ou ligações telefônicas durante o horário de expediente; e criação de um sistema de avaliação de desempenho que dificultava a realização, por exemplo, de pausas regulares no horário de trabalho. Durante o exame físico, a paciente chorou profusamente, apresentou tremores e queixou-se de grande angústia, dor precordial e cefaleia. Os resultados dos exames dos sistemas cardiovascular, pulmonar e osteomuscular não mostraram alterações significativas.
Com relação ao caso clínico acima apresentado, julgue o item a seguir.
Como a paciente em questão é servidora pública, caso
necessite de tratamento especializado, ela poderá ser tratada,
com recursos públicos, em instituição privada.
No funcionamento dos centros de atenção psicossocial (CAPS), de acordo com a legislação vigente (portaria 854/SAS de 2012), o acolhimento diurno e/ou noturno em CAPS refere-se
O Brasil é signatário da “Declaração para Proteção de Pessoas Acometidas de transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental" de 1991 da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com este documento:
No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue os próximos itens.
Todo médico tem a obrigação ética de intervir e proteger o
paciente de outro médico que apresente comprometimento ou
deficiência que possa atrapalhar a consulta.
No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue o próximo item.
Em pesquisas com seres humanos, o princípio da
proporcionalidade sugere que os ganhos devem superar os
riscos.
No que se refere a questões associadas à ética e à pesquisa em psiquiatria, julgue o próximo item.
No princípio da autonomia, reconhece-se o domínio do
paciente sobre sua própria vida e em relação às escolhas que
ele faz.
Para fins de determinação da responsabilidade penal nos termos do artigo 26 do Código Penal brasileiro, os silvícolas não adaptados são considerados portadores de
Pode(m) mitigar ou excluir a imputabilidade penal, dependendo do grau de comprometimento que ocasione(m) das capacidades de entendimento e/ou autodeterminação do agente em relação ao caráter ilícito do fato delituoso:
A capacidade do cidadão de gerir sua pessoa e seus negócios, segundo o Código Civil Brasileiro,
A Lei Nº 10.216 de 06/04/2001 em seu artigo 2º – parágrafo único dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Receber tratamento, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. O sigilo das informações prestadas está garantido.
III. O acesso aos meios de comunicação é livre.
IV. Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.
É correto o que se afirma em
A Lei n° 10.216/2001 foi proposta em concordâncias com as lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.
Assinale a alternativa correta quanto a essa Lei.
Sobre saúde mental e atenção básica, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Analise as seguintes afirmativas sobre esse importante marco da reforma psiquiátrica brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política governamental específica.
( ) Evasão, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados à autoridade sanitária responsável no prazo máximo de 24 horas; enquanto transferência e acidente leve deverão ser comunicados no prazo máximo de 48 horas.
( ) É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais com a devida participação da sociedade e da família.
( ) A internação psiquiátrica involuntária e a alta após internação psiquiátrica involuntária deverão ser comunicadas ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas.
Assinale a sequência correta.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são equipamentos de atenção territorial em saúde mental cujo objetivo é oferecer, além do acompanhamento clínico, a inclusão social e o exercício dos direitos civis dos usuários. Sobre as modalidades de CAPS estabelecidas pela Portaria nº 336 de 2002, assinale a alternativa correta.
A linha de cuidado para atenção integral às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e suas famílias no Sistema Único de Saúde de 2013 estabelece a(o):
A Portaria nº 3088, de 2011, viabilizou a diversificação dos pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). São componentes da RAPS:
Segundo a Portaria nº 3088 de 2011, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) se dará pela execução de quatro fases. Está entre elas a fase de:
Considerando os conceitos de seguridade social, seguro social e assistência social, analise as afirmativas abaixo:
I. Assistência Social: distribuição de bens e recursos para todas as camadas da população, de acordo com necessidades tópicas, não sendo ações de tipo focalizado, residuais e seletivas.
II. Seguro Social: distribuição de benefícios a categorias ocupacionais específicas mediante contribuição prévia.
III. Seguridade Social: assistência através de benefícios, ações e serviços a alguns dos cidadãos de uma determinada unidade territorial, conforme contribuição prévia.
Assinale a alternativa correta.
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um importante instrumento para prover o cuidado integral em saúde mental.
Sobre o PTS, assinale a alternativa incorreta.
Em 5 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.840, que altera diversas leis anteriores e dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, além de tratar do financiamento dessas políticas. Existem semelhanças e diferenças entre os assuntos nela tratados e aqueles abordados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.
A alternativa que apresenta corretamente a comparação entre o que está disposto nas Leis nº 13.840 e nº 10.216 é:
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT) reconhece a existência de demandas específicas dessa população em condição de vulnerabilidade.
Sobre esse assunto, não se pode afirmar:
Há vários critérios de normalidade e anormalidade em Medicina e Psicopatologia. A adoção desses critérios dependerá de opções filosóficas, ideológicas e pragmáticas do profissional médico e apresenta implicações clínicas, éticas e legais.
Relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando critérios de normalidade utilizados na prática médica às principais críticas a eles associadas.
COLUNA I
1. Normalidade como ausência de doença
2. Normalidade ideal
3. Normalidade estatística
4. Normalidade como bem-estar
5. Normalidade operacional
COLUNA II
( ) Nem tudo o que é frequente é saudável, e nem tudo que é infrequente é patológico.
( ) Depende de critérios socioculturais e ideológicos.
( ) Baseia-se em uma “definição negativa”, ou seja, define-se a normalidade por aquilo que lhe falta.
( ) Aplicam-se conceitos arbitrários, com finalidades pragmáticas explícitas.
( ) Conceito criticável por ser muito vasto e impreciso.
Assinale a sequência correta.
Acerca das Conferências de Saúde, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Devem ser realizadas em todos os níveis de governo, a cada quatro anos, não havendo limite em relação ao contingente de participantes.
( ) Visam debater e avaliar a situação da saúde no país e propor intervenções e mudanças ou estabelecer diretrizes para a formulação das políticas de saúde.
( ) São convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde e apresentam caráter consultivo, não possuindo poder de decisão.
( ) Devem ser constituídas por membros de diversos estratos sociais, agrupados nas categorias de usuários – prestadores de serviços e trabalhadores de saúde, obedecendo ao princípio da paridade.
Assinale a sequência correta.
A violência cometida por indivíduos com transtornos mentais tem-se tornado um crescente foco de interesse entre médicos, autoridades policiais e a população em geral. Jugue o item que se segue, com relação a esse assunto.
A violência cometida por indivíduos com transtornos mentais tem-se tornado um crescente foco de interesse entre médicos, autoridades policiais e a população em geral. Jugue o item que se segue, com relação a esse assunto.
A violência cometida por indivíduos com transtornos mentais tem-se tornado um crescente foco de interesse entre médicos, autoridades policiais e a população em geral. Jugue o item que se segue, com relação a esse assunto.
A violência cometida por indivíduos com transtornos mentais tem-se tornado um crescente foco de interesse entre médicos, autoridades policiais e a população em geral. Jugue o item que se segue, com relação a esse assunto.
Acerca da lei Federal 10216/01, assinale a alternativa CORRETA. Artigo “6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:”
Sobre os direitos assegurados pela Lei Federal nº 10.216/2001 às pessoas com transtorno mental, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, analise as afirmativas abaixo:
Considere o caso hipotético para responder à questão.
Caso a paciente fique grávida, até qual idade gestacional poderá ser oferecido o aborto legal?
Segundo a Portaria GM 3.088/11, Artigo 3º, são objetivos gerais da Rede de Atenção Psicossocial:
A Portaria n.ᵒ 251/GM, do Ministério da Saúde, estabelece diretrizes e normas para a assistência hospitalar em psiquiatria no Sistema único de Saúde (SUS). Esses serviços devem oferecer, de acordo com a necessidade de cada paciente, atividades que possam ser desenvolvidas por psicólogos clínicos. A respeito desse tema, julgue os próximos itens.
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 10.216, de abril de 2001, trouxe diversas modificações a respeito do tratamento de pessoas com transtorno mental, representando um marco na história da psiquiatria.
Assinale a alternativa que não apresenta o disposto nessa lei.
Em relação à Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), assinale a alternativa correta.
O modelo italiano proporcionou recursos jurídicos para a luta antimanicomial no Brasil. Em relação às proposições desse movimento assinale a alternativa correta.
. Assinale a opção INCORRETA:
Assinale a alternativa que cita um dos direitos dos portadores de transtornos mentais citados na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001: