Questão 1250305

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

A respeito das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, considere:

I. Em caso de omissão do contrato, o sócio não pode ceder sua quota a outros sócios se não houver concordância dos outros em relação à cessão.
II. Se o capital não estiver integralizado, a designação de administrador não sócio dependerá de aprovação unânime dos sócios.
III. Qualquer sócio pode fazer uso da firma ou denominação social.

Está correto o que se afirma em

• A. I e II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. II, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta: letra C

  
  

  I - INCORRETA. Art. 1.057, CC. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  
  

  II - CORRETA. Art. 1.061, CC.  A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

  
  

  III - INCORRETA. Art. 1.064, CC. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

•  Art. 1.057, CC. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  
  

  Art. 1.061, CC. A designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da unanimidade dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de 2/3 (dois terços), no mínimo, após a integralização.

  
  

  Art. 1.064, CC. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

• A- INCORRETA (CC - 1.057): Sócio pode ceder (total/parcial) sua quota p/ outro sócio, independente de audiência dos outros/estranhos, se ñ houver oposição + 1/4 do capital social de titulares = Isso ocorre na Omissão do Contrato.

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