Questão 1250485

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-PI
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão de Politicas Públicas

Em relação às políticas públicas é correto afirmar:

• A. A política pública está claramente definida pelos estudiosos da matéria, sendo considerada uma atividade alternativa para a resolução de problemas de uma parcela minoritária da sociedade.
• B. O Brasil não adota o desenvolvimento de políticas públicas, pois a relação de programas constantes do PPA, da LDO e da LOA já atende perfeitamente à solução dos problemas existentes nas esferas pública e privada.
• C. As tipologias conhecidas e aplicadas em políticas públicas levam às técnicas estabelecidas pela amostragem e ciclo orçamentário, criando um perfeito relacionamento de causa e efeito.
• D. O estilo na elaboração da política pública deve levar em consideração os métodos de produção do planejamento público, de execução, a título gratuito ou oneroso, e da macropolítica estabelecida em nível regional.
• E. A elaboração da política pública leva em consideração a identificação do problema, a formação da agenda e de alternativas seguidas pela tomada de decisão, implementação, avaliação e extinção.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E.

  "Fases ou Ciclo das Políticas Públicas: a)formação da agenda; b)formulação; c)implementação; d)monitoramento; e) avaliação."

• Segundo Leonardo Secchi, em sua obra:  Políticas Públicas: Conceitos, Esquemas de Análise, Casos Práticos, ele aborda que o ciclo de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes.

  O modelo de visualização do ciclo de políticas pública apresenta 7 fases: 1) identificação do problema, 2) formação da agenda, 3) formulação de alternativas, 4) tomada de decisão, 5) implementação, 6) avaliação, 7) extinção.

• a) Política Pública encontra conceituações diversas e até contraditórias, sendo tema considerado recente. É uma especialização da ciência política numa visão analíca, mas se encontra com temas da administração, se numa visão operacional. Política Pública pode ser ativdade alternativa independe se minoritária ou não.

  b)A Política Pública no Brasil tem visão quanto ao desenvolvimento, sendo esta mais do que peças de planejamento/orçamento.

  c) Ciclo de políticas públicas têm sido questionado por mais diversos autores, porquanto, no mundo real, as atividades não são ordenadas com relação linear de causa e efeito, mas suscetíveis a incertezas e criatividades. 

   

• Extinção?! Não seria um ciclo contínuo?

• Desafiando o ciclo de políticas públicas:

  A abordagem tradicional do ciclo de políticas públicas trata de "um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes" (SECCHI, 2010, p. 33), sendo as principais: Identificação do Problema, Formação da Agenda, Formulação de Alternativas, Tomada de Decisão, Implementação, Avaliação e Extinção. Por outro lado, Secchi (2010) pondera que o esquema tradicional do ciclo de políticas públicas tem mais sucesso na utilização com fins didáticos do que com a pretensão de representar um processo que, na realidade, não possui fases com limites demarcados nem sequência linear de ocorrência. A partir da ponderação desse autor, compreendemos junto com Veiga e Bronzo (2014), Lotta e Favareto (2016), ancorados nos estudos trazidos por Ball (REZENDE; BAPTISTA, 2015), que o processo de uma política pública é menos cíclico que contextual.

   

  Fonte: http://www.scielo.br/pdf/physis/v27n4/0103-7331-physis-27-04-01265.pdf

• Qual o erro da D?

• Não entendi a extinção tbm