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A reserva Legal tem o limite máximo de constituição de 20%, o que, considerando o Capital Social, daria 800.000 como sendo o topo. Considerando que já há o valor de 700.000 constituído, então, mesmo que 5% do Lucro Líquido dê 120, apenas 100.000 poderá ser acrescentado.
Com isso, dos 2400.000, temos agora 2300.000. Para o cálculo dos dividendos não poderemos subtrair do lucro a reserva estatutária. Então apenas acrescentamos a reversão da reserva de expansão, totalizando 2450.000 e aplicamos os 25%, resultando em uma destinação de 612.500. Assim, caso fosse pedido, o valor da reserva estatutária será de 10% sobre R$ 1.837.500.
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Após atingirem suas finalidades e desde que não tenham sido utilizadas para aumento de Capital ou para compensar prejuízos, as Reservas de Lucros deverão ser revertidas para a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados. Assim, a base de cálculo dos dividendos que serão distribuídos para os acionistas poderá conter saldo da conta Lucros ou Prejuízos Acumulados constante do Balanço de encerramento do exercício anterior, mais ou menos ajustes de exercícios anteriores,mais ou menos Lucro ou Prejuízo Líquido do Exercício, mais os valores correspondentes às reversões de Reservas.
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Alguem poderia explicar melhor....o capital usado para o calculo eh o do exercicio anterior??
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Capital ................................................................................................................ R$ 4.000.000,00
Reserva Legal ...................................................................................................... R$ 700.000,00 ( 20% = 800.000,00 )
Reserva Estatutária ............................................................................................... R$ 250.000,00
Reserva para Expansão ........................................................................................ R$ 150.000,00
Total do Patrimônio Líquido ................................................................................. R$ 5.100.000,00
lucro líquido de R$ 2.400.000,00
Reserva Legal = 5% LLE não ultrapassando 20% do Capital Social ( 5% 2.400.00 = 120.000,00, porém a Reserva Legal fica limitado a 100.000,00 somados com os 700.000,00 do enunciado ).
Dividendos mínimos = 25% do LLE ajustado, ou seja, menos a Reserva Legal
R$ 2.400.000,00 - 100.000,00 + 150.000,00 ( Reserva para Expansão que será revertido porque a empresa concluiu o projeto).
Dividendos = 25% de 2.450.000,00 = 612.500,00
Caso a banca pedisse a Reserva Estatuária, seria esta o saldo do LLE ajustado menos a diminuição dos Dividendos = 1.837.500
10% = 183.750 somados a 250.000 do enunciado = 433.750,00
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a pegadinha da questão é a parte "adicionado, caso exista, da reversão de reservas de lucros".
Se a pessoa não prestar atenção nisso, marca a letra C.
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LEI 6.440/76
Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
I - metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
a) importância destinada à constituição da reserva legal;
b) importância destinada à formação da reserva para contingências e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;
Obs.: Isso não passa de "entendimento" da FCC, pois a lei societária fala apenas na reserva legal e para contingências. Mais modernamente, com a lei 12.973/14, a reserva de lucros específica passou também a ser deduzida da base de cálculo do dividendo obrigatório.
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Não consigo compreender o motivo de termos computado a reversão de reserva estatutária, se a 6404 fala sobre a reserva de contingência e a reversão da mesma reserva.