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Para quem não é assinante, item e
Se alguém tiver fonte, por favor não deixe de postar..
É bem tenso questão desse tipo.. item "d" e "e" podem gerar dúvida já que os itens "a","c" e "d" são limitados. Puxando um pouco para adm pública dá para realizar a associação do item "d" a adm burocrática e do item "e" a adm gerencial. A auditoria governamental busca tb esse ideia de não se preocupar somente com a parte legal mas com os gastos realizados, os benefícios, os impactos socias..
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No meu entendimento, o enunciado ampliou o conceito de Auditoria Governamental.
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Acredito que o embasamento dessa questão deva estar nas NAG's - Normas de Auditoria Governamental.
O item e) tem mais a ver com a auditoria operacional.
Também dá pra associar com a descrição que consta no site do TCU: A atividade de auditoria
governamental exercida pelo Tribunal de Contas da União se reveste de um
acentuado caráter social, exigindo que os auditores conduzam seus
trabalhos segundo padrões técnicos e de comportamento irrepreensíveis,
numa perspectiva de melhorar decisões públicas e minimizar eventos
adversos aos interesses da sociedade.
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Dentro do escopo da Auditoria Governamental está o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal o qual, conforme consta na instrução normativa nº 01/2001 capítulo I do MINISTÉRIO DA FAZENDA, visa à avaliação da ação governamental, da gestão dos administradores públicos federais e da aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
Letra "E"
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Nas auditorias de regularidade, as conclusões assumem a forma de opinião concisa e de formato padronizado sobre demonstrativos financeiros e sobre a conformidade das transações com leis e regulamentos, ou sobre temas como a inadequação dos controles internos, atos ilegais ou fraude. Nas auditorias operacionais (governamentais), o relatório trata da economicidade e da eficiência na aquisição e aplicação dos recursos, assim como da eficácia e da efetividade dos resultados alcançados. Tais relatórios podem variar consideravelmente em escopo e natureza, informando, por exemplo, sobre a adequada aplicação dos recursos, sobre o impacto de políticas e programas e recomendando mudanças destinadas a aperfeiçoar a gestão (ISSAI 400/2-3, 2001).
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O enunciado da questão busca saber o impacto (efetividade) dos programas sociais governanentais do Estado, quando afirma "cabe ao Estado promover a justiça, a segurança e o bem-estar social". A FCC buscou saber o conhecimento do candidato além do regramento jurídico.
De acordo com o Profº Cláudio Zorzo da Gran Cursos Online, as auditorias quando a sua natureza conforme o TCU são:
1) As auditorias DE REGULARIDADE são sobre processos de contas. Examinam a LL (legalidade e legitimidade) dos AF (atos e fatos) sobre os aspectos COF-PA (contábil, orçamentário, financeiro, patrimonial e ambiental).
As auditorias de regularidade são compostas pelas auditorias de conformidade e contábil, tendo como objetivo: a) emitir certificados de regularidade, regularidade com ressalva e irregularidade; b) emitir parecer prévio; c) auditar SCI (sistemas de controles internos) e d) verificar a probidade (honestidade).
2) As auditorias OPERACIONAIS são sobre programas, projetos, ações do governo. Visam avaliar o desempenho da gestão. São os 4 E's: a) economicidade - relação custo benefício; b) eficiência - atingimento das metas, dentro do previsto; c) eficácia - grau de atingimento dos objetivos; d) efetividade - também chamada de impacto. As auditorias operacionais são divididas em dois tipos: a) auditoria de desempenho operacional, que são os 3 E's (economicidade, eficiência e eficácia). Trabalha com indicadores; b) auditoria de avaliação de programas que é a efetividade.
Letra A - Auditoria de regularidade. Gabarito: ERRADA
Letra B - Auditoria de regularidade. Gabarito: ERRADA
Letra C - Auditoria de regularidade. Gabarito: ERRADA
Letra D - Auditoria de regularidade. Gabarito: ERRADA
Letra E - Auditoria operacioanl. Gabarito: CERTA
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Objetivo Primordial da Auditoria:
Garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. Essa auditoria é exercida nos meandros da máquina pública em todas as unidades e entidades públicas federais, observando os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública.
Sucesso!
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NBASP 2017
GAB. E
A auditoria operacional promovea a ccountability ao ajudar aqueles com responsabilidades de governança e supervisão a melhorar o desempenho.Isso é feito aoexaminar se asdecisões tomadas pelo poder egislativo ou pelo executivo são formuladas e implementadas de forma eficiente e eficazes e os contribuintes ou cidadãos têm recebido em retorno o valor justo dos tributos pagos.
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Outra questão muito boa e que despreza a decoreba!
Bom, repare que a questão começa falando sobre uma finalidade do Estado. Ou seja, um objetivo do Estado, que é o de promover a justiça, a segurança e o bem-estar social. Em outras palavras, podemos dizer que justiça, segurança e bem-estar social são RESULTADOS que o Estado precisa alcançar.
A conformidade com as normas e o dispêndio de recursos públicos só se justificam se o Estado alcançar os resultados que se espera dele. Portanto, se o objetivo é verificar se a finalidade do Estado está sendo alcançada, a auditoria governamental deve avaliar se os resultados das ações do governo estão sendo atingidos ou não (correta letra E).
Gastos públicos com ensino e saúde, cumprimento da LRF, realização de licitações e registros contábeis são apenas um meio, apenas instrumentos, para que o Estado atinha sua finalidade.
Sem resultados, nada disso se justifica.
Resposta: E