Questão 1250629

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cumprimento de sentença; Liquidação de sentença

De acordo com o Código Processual Civil, acerca da liquidação e do cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta.

• A. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução nos mesmos autos.
• B. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
• C. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 48 horas, o montante da condenação será acrescido de multa no valor de 10%.
• D. Efetuado o pagamento, mesmo que parcial, no prazo de 48 horas, não se aplica a multa de 10%.
• E. Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: B

  CPC

  Art. 475-l § 1^o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo

  A) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

  C) 15 dias

  D) pagamento parcial, 15 dias, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante

  E) 6 meses