Questão 1250956

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Anatomia e Necropsia; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Enfermagem - Sáude do Trabalhador; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Farmácia; IADES - 2014 - EBSERH - Nível Médio - Técnico em Laboratório de Patologia Clínica; IADES - 2014 - EBSERH - Técnico em Radiologia
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Atenção: LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Com base na Resolução nº 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

• A. Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.
• B. Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.
• C. Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.
• D. Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
• E. Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

Gabarito: B

Comentários

• Lembre-se, o sufrágio universal é exercido para o voto POLÍTICO da república. Refere-se a sua opinião sobre governantes do Estado. Portanto não há que se falar em sufrágio universal em Conselhos de Saúde. 

• http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012rep.html

• Gabarito: Letra B.

  
  

  Complementando

  
  

  De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

  Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

  
  

  a) Correto.

  I - fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS;

  b) Errado.

  c) Correto.

  XI - avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS;

  d) Correto.

  V - definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços;

  e) Correto.

  III - discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde;

  
  

  
  

• Não há essa competência para os Conselhos de Saúde: coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.