Questão 1251565

• Banca: FGV
• Órgão: AL-MT
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - AL-MT - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

O direito à convivência familiar, prevista no ECA, para todas as crianças e adolescentes, baseia-se nos pressupostos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

• A. A intervenção do Estado será prioritariamente voltada para a orientação e o apoio de promoção social da família natural.
• B. A reintegração da criança e do adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência de atendimento.
• C. Na impossibilidade de permanência na família de origem, a criança e o adolescente serão colocados sob adoção, tutela ou guarda.
• D. A inclusão de criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência no caso da ausência da família natural.
• E. A adoção internacional de criança ou adolescente domiciliado no Brasil somente terá lugar quando se esgotarem todas as possibilidades no Brasil.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 34.  O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)  Vigência

    § 1^o  A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar terá preferência a seu acolhimento institucional, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida, nos termos desta Lei.

  
  

• O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta. a) família natural: assim entendida a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes (art. 25, caput, ECA).

• Exceto D

• Perfeito.