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É justamente o contrário, a Administração só compra(ou, até mesmo, não compra nada) o que ela necessita, sem obrigatoriedade de quantidade. Essa é a principal vantagem do registro de preços.
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O colega TIAGO não expressou bem a solução da questão. A administração não é obrigada a firmar contratações, mas o licitante registrado tem preferência à época da contratação.
Decreto: "Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições."
Lei 8.666/93: "Art. 15, § 4° A existência de preços registrados não obriga
a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir,
ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a
legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições."
Acredito que o item I também esteja incorreto, haja vista que pode-se utilizar também o PREGÃO, ou seja, não DEVE utilizar concorrência, mas sim PODE.
"Art. 7º A
licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência,
do tipo menor preço, nos termos da Lei nº
8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da
Lei nº 10.520, de 2002, e será
precedida de ampla pesquisa de mercado."
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Questão mal elaborada. O enunciado da letra A está incorreto visto que o Art. 7º da referida Lei institui que o registro de preços poderá ser processado por meio de Concorrência ou Pregão. Assim, a expressão "deve", contida na alternativa supra, a torna inválida por restringir a modalidade de licitação a ser utilizada.
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Eu acho que ele considerou a letra A certa pelo fato de ter mencionado no enunciado a lei 8666/93.
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano
Em nenhum momento, na lei 8666/93, disse que poderia usar pregão
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Caro Colega,Hugo Pimentel,a questão (A) deixou bem claro (LEI 8.666/93) e não LEI 10.520),sendo assim,a assertiva (A) encontra-se perfeitamente CORRETA!
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Concordo com os colegas. Letras A e E incorretas.
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A questão não está mal elaborada , visto que a mesma pergunta com base na lei 8666 e não quanto a licitação em geral. Basta ler a questão.
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Questão correta e não tem um problema nela sequer. Em momento algum a 8.666 fala em pregão. Prestemos mais atenção ao anunciado das questões e reclamemos menos.
Artigo 15 - § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
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Marcus Michel, muito pelo contrario, o item A encontra-se correto de acordo com o inciso I do § 3 do Art.15 da lei mencionada.
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A letra A está corretíssima. ATENÇÃO na Questão GALERA!!!!
BASEADO NA LEI 8666 E NÃO NA LICITAÇÃO EM GERAL!!!
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Lei 8.666/93
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
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Art. 15
3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
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Sempre que possível, as compra deverão ser processada através de sistema de Registro de Preço.
Quanto ao Sistema de Registro de Preços:
O registro de preço será precedido de ampla pesquisa de mercado.
Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
O sistema de registro de preço será regulamentado por decreto,atendidas as peculiaridades regionais.
O sistema de registro de preço observará as seguintes condições:
-seleção feita mediante concorrência;
-estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
-validade do registro não superior a 1 ano.
A existência de preços registrados não obriga a Adminsitração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a ultilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. |
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Gabarito: alternativa incorreta "E"
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Art. 15 lei 8666/93
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
§ 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.
Portanto alternativa incorreta letra E.
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GAB:E
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Regulamentado por decreto
- modalidades: pregão e concorrência do tipo menor preço
- validade 1 ano
- serve para futuras e eventuais contratações
- serve para fornecimento de produtos/ serviços com demanda imprevisível
Lei 8.666, art. 15, § 4º A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições
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o sistema de registro de preços não obriga a administração a fazer as contratações que dela poderá advir.
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a) A seleção deve ser feita mediante concorrência.
I - seleção feita mediante concorrência;
b) Sua regulamentação deve ser feita por decreto.
§ 3 O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
c) A validade do registro não pode ser superior a um ano.
III - validade do registro não superior a um ano.
d) É condição do sistema a estipulação prévia do sistema de controle e a atualização dos preços registrados.
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
e) A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir. (incorreta)
§ 4 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.