Questão 1253173

• Banca: IDECAN
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

O Colégio Pedro II é uma das instituições que constituem, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme Lei nº 11.892/2008. Assim, nos termos da referida legislação, é correto afirmar que o Colégio Pedro II possui natureza jurídica de

• A. fundação pública de caráter filantrópico, educacional e assistencial.
• B. empresa pública, prestadora de serviço público na área específica de educação, ciência e tecnologia.
• C. autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
• D. fundação privada integralizada pelo capital público da União para desenvolvimento de trabalho na área de educação, ciência e tecnológica.
• E. Sociedade de Economia Mista exploradora de atividade econômica na área educacional profissionalizante, cuja maior parte do capital votante pertence à União.

Gabarito: C

Comentários

• Parágrafo único. As instituições mencionadas nos incisos I, II, III e V do caput possuem natureza jurídica de autarquia, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar

  
  

  Art. 1o  Fica instituída, no âmbito do sistema federal de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação e constituída pelas seguintes instituições:

  I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais;

  II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;

  III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG;

  IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais.

  IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e 

  V - Colégio Pedro II

  
  

• Pedro II é autarquia! Pode marcar sem medo.

• IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais não são autarquias! Só para complementar!

• Os institutos federais tem Natureza Jurídica de Autarquia, Detentoras de Autonomia Administrativa, Patrimonial, Financeira, Didática-pedagógica e Disciplinar.

  Exceto: Escolas Técnicas vinculadas às universidades federais.