Questão 1254124

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Qual a função da liquidação da despesa?

• A. Indicar o melhor momento para realizar um pagamento em conformidade com as disponibilidades de caixa, mantendo assim um equilíbrio financeiro.
• B. Fazer valer o que a legislação determina para evitar desvios de funções, expressas nas normas existentes.
• C. Possibilitar ao agente público agir para atender a interesses coletivos e sociais previstos em normas constitucionais.
• D. Atender ao previsto na legislação ao reconhecer, como líquido e certo, o direito de um fornecedor ou prestador de serviços de receber o que lhe é de direito.
• E. Garantir que a execução orçamentária ocorra dentro do que a programação de despesas fixou com a devida flexibilidade decorrente de recursos disponíveis.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 4320

  art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  
  

• Letra D