Questão 1254358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta acerca dos livros — sua escrituração e seu arquivamento — e da ordem do serviço.

• A. Os títulos serão registrados, preferencialmente, na ordem de apresentação, e o registro civil das pessoas naturais poderá ser adiado de um dia para outro.
• B. Os títulos apresentados para exame e cálculos de custas deverão ser apontados nos livros auxiliares de protocolo.
• C. Os registros dos protestos de títulos e outros documentos de dívida serão feitos no livro de protesto, que deve ser único, e no qual serão lavrados os termos dos protestos especiais para fins falimentares, por falta de pagamento, de aceite ou de devolução.
• D. Quando adotado o arquivamento de documentos sob a forma de microfilme ou em meio digital, o delegado manterá cópia de segurança na sede da unidade do serviço.
• E. Os livros do tabelionato não poderão permanecer fora da serventia, de um dia para outro, em nenhuma hipótese.

Gabarito: C

Comentários

• Fundamento: Lei 6015/73. Lei de Registro Público

  a) Art. 10. Todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.  Parágrafo único. O registro civil de pessoas naturais não poderá, entretanto, ser adiado.

  b) Art. 12. Parágrafo único. Independem de apontamento no Protocolo os títulos apresentados apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos.

  c) Art. 248, caput, Provimento 23/2008. TJ/SE. (gabarito)

  d) Deve ser em local diverso da sede da unidade de serviço. Art. 22, p. único. Provimento 23/2008. TJ/SE.

  e)  Art. 22. Os livros de registro, bem como as fichas que os substituam, somente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.