Questão 1254379

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta com relação ao nome e prenome das pessoas naturais.

• A. É atribuição unicamente dos pais o registro civil de nascimento de seu filho.
• B. Quando do registro, o oficial de registro civil não poderá intervir na sua indicação.
• C. Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.
• D. Conforme a Lei de Registros Públicos, o nome é imutável.
• E. Uma vez adquirida a maioridade civil, admite-se um único pedido de alteração ou substituição de nome sem que haja motivação.

Gabarito: C

Comentários

• Correta "C". 
     
  Não há óbice legal para que os filhos havidos fora do casamento adotem o nome de família do pai.