Questão 1254385

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

      Paulo, solteiro e sem filhos, procurou um tabelionato de notas visando aperfeiçoar a doação de seu único apartamento para Daniela, de cinco anos de idade, e filha de um grande amigo seu já falecido e com a qual ele, Paulo, não possui qualquer grau de parentesco.

No que se refere à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

• A. É possível que Paulo abra mão, antecipadamente, de seu direito de revogar a doação por ingratidão de Daniela, desde que seja de forma expressa.
• B. A doação é nula quanto à parte que exceder aquilo que Paulo poderia dispor em testamento, no momento da liberalidade, por se tratar de doação universal.
• C. A doação será válida apenas se Daniela aceitá-la expressamente por meio de seu representante legal, mesmo que se trate de doação pura.
• D. Nessa situação, é imprescindível a escritura pública, independentemente do valor do imóvel.
• E. É possível prever cláusula de reversão ou de retorno, que garantirá que o bem doado volte ao patrimônio de Paulo, caso ele sobreviva à donatária, sendo, todavia, vedada cláusula de reversão em favor de terceiro.

Gabarito: E

Comentários

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  A) CC, Art. 556. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

  B) CC, Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

  C) CC, Art. 543. Se o donatário for absolutamente incapaz, dispensa-se a aceitação, desde que se trate de doação pura.

  D) CC, Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.

  E) CC, Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. 

  Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.