Questão 1254430

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-SE
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assinale a opção correta acerca do usufruto.

• A. O usufruto, de regra, é temporário, mediante termo ou condição, exceto quando estabelecido em favor de pessoa jurídica, cuja estipulação não tem prazo de duração.
• B. O usufruto vitalício instituído em testamento pode incidir sobre a universalidade do patrimônio, de modo que os herdeiros necessários somente poderão exercer o direito de usar, gozar e dispor dos bens herdados após a morte do usufrutuário.
• C. Da inalienabilidade do usufruto resulta a impossibilidade de transmissão pelo usufrutuário do direito real ao titular do domínio.
• D. O usufruto, direito essencialmente temporal, não permite constituição sob condição resolutória.
• E. O termo é elemento constitutivo do tipo legal do usufruto, não se admitindo o usufruto sucessivo mediante a transmissão a eventual herdeiro usufrutuário existente à época de sua instituição.

Gabarito: E

Comentários

• Letra - A - ERRADA.  O usufruto de regra ele é temporário mesmo, mas de acordo com o art. 1410 do CC, inciso III  quando em relação à pessoa jurídica ha um prazo estipulado de 30 anos.

  Letra - B - ERRADA. Uma das principais características do Usufruto é que ele tem caráter vitalício, mas isso não significa que ele é perpétuo, por isso dispõe o art. 1410, I, do c.c., que uma das formas de extinção do Usufruto é com a morte do Usufrutuário, portanto, intransferível à herdeiros.

  
  

  
  

  Letra C - INCORRETA. A afirmativa tenta confundir o candidato, pois, o Direito Real de Usufruto é inalienável sim, mas é ilógico o Usufrutuário alienar o direito real de usufruto ao nu proprietário, pois o bem já é deste ultimo.

  
  

  Letra D ERRADA. Como o usufruto por ser constituído através de contrato as partes podem estipular uma condição que poe fim ao usufruto, p. Ex. Se colher abaixo de 10.000 toneladas de soja o usufruto acaba.

  
  

  Letra E CORRETA. O nosso ordenamento jurídico veda o usufruto sucessivo, ou seja, o usufruto se extingue com a morte, não se transfere à herdeiros. Não é porque é vitalício que é perpétuo. A morte é termo(prazo certo, mas indeterminado) final.