Questão 1255159

• Banca: MPE-MG
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2014
• Provas: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Das atribuições; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

A mobilidade, e particularmente a mobilidade urbana, constitui problema prioritário na agenda do Estado brasileiro.

O tema é tratado de forma transversal, pela legislação, especialmente nas áreas da saúde e educação, sendo certo afirmar que:

• A. Os Municípios são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos do ensino fundamental.
• B. Na educação infantil, em creches e pré-escolas, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar.
• C. O transporte escolar rural é custeado com apoio da União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar, mediante convenio.
• D. No ensino médio, os Estados são responsáveis pelo transporte escolar dos alunos da rede estadual.

Gabarito: D