PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011
Define as terminologias adotadas em legislação
nacional, conforme o disposto no Regulamento
Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de
doenças, agravos e eventos em saúde pública de
notificação compulsória em todo o território nacional e
estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e
atribuições aos profissionais e serviços de saúde.