Questão 1256578

• Banca: IDECAN
• Órgão: AGU
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - AGU - Economista
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Brasileira Contemporânea; História Econômica e Economia Contemporânea

O Plano Real, concebido em 1993, implementado durante o governo do presidente Itamar Franco, pelo então ministro Fernando Henrique Cardoso, foi exitoso em lograr estabilizar a economia brasileira, que já havia experimentado um processo de abertura comercial, de renegociação da dívida externa e desregulamentação do mercado. Dentre as afirma­tivas abaixo, assinale a que NÃO corresponde ao interstício fato econômico ocorrido e espação temporal.

• A. A primeira etapa do Plano Real foi implantada com a aplicação do Plano de Ação Imediata (PAI), em 14 de junho de 1993.
• B. A unidade de referência de valor, conhecida como URV, foi implementada em 27 de maio de 1994, durante a segunda fase do Plano Real.
• C. A nova moeda, conhecida como Real, foi oficializada como moeda de consenso na sociedade brasileira ainda durante a segunda fase do Plano Real, a partir de primeiro de julho de 1994, mediante a edição da medida provisória, conhecida como a do Plano Real.
• D. Em janeiro de 1999, não resistindo a pressões do mercado, o Real foi desvalorizado. O agravamento do déficit nas contas públicas, pelo efeito da desvalorização e do aumento dos juros, agravou a perspectiva de uma recessão no ano e da deterioração dos indicadores socioeconômicos e escalada de desemprego.
• E. Em 1997, diante da crise asiática, a vulnerabilidade da economia brasileira tornou-se mais evidente. Com um déficit em contas correntes de US$ 33,4 bilhões, equivalente a 4,20% do PIB brasileiro, o governo foi novamente obrigado a adotar medidas de contenção do nível de atividades para evitar o descontrole externo.

Gabarito: C

Comentários

• A reforma monetária ocorreu na 3a fase do plano real, com a substituição do URV pelo Real.

• Questão duvidosa. A letra B também está errada.

  
  Segundo Giambiagi (2011, p. 148), "A URV começou a vigorar a partir do dia 1o de março de 1994".

• Totalmente errada! A URV passou a vigorar dia 1º de março de 1994!

• A URV (Unidade Real de Valor) foi através da Medida Provisória nº 434/94 (27fev94), sendo reeditada posteriormente pelas MPs nº 457/94 (29mar94) e 482/94 (28abr94), e derradeiramente convertida na Lei ordinária nº 8.880, de 27 de maio de 1994, que veio a ser conhecida como a Lei do Plano Real, prevendo uma indexação temporária de toda a economia brasileira, uma vez que os valores pecuniários seriam reajustados por tal padrão monetário, refletindo a variação inflacionária.

  Nos contornos normativos da citada Lei, toda a conversão deveria ser feita em 1º de março do ano de 1994, conforme artigo 22, in verbis:

  “Art. 22: Os valores das tabelas de vencimentos, soldos e salários e das tabelas de funções de confiança e gratificadas dos servidores públicos civis e militares, são convertidos em URV em 1º de março de 1.994, considerando o que determinam os artigos 37, XII e 39,parágrafo 1º, por força, da Constituição, observados o seguinte: I – dividindo-se o valor nominal, vigente nos meses de novembro e dezembro de 1.993, e janeiro e fevereiro de 1.994, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do último dia desses meses, respectivamente, de acordo com o Anexo I desta lei, independentemente da data de pagamento; II – extraindo-se a média aritmética dos valores resultantes do inciso anterior.”