Questão 1256719

• Banca: Marinha
• Órgão: Quadro Complementar
• Ano: 2013
• Provas: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, quais são os estágios da execução da despesa?

• A. Lançamento, 1iquidação e pagamento.
• B. Liquidação, pagamento e arrecadação.
• C. Empenho, liquidação e pagamento.
• D. Fixação, lançamento e arrecadação.
• E. Empenho, liquidação e lançamento.

Gabarito: C

Comentários

• A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.

  - Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

  - Liquidação, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

  - Pagamento A Lei nº 4.320/1964, no art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público