Questão 1257061

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura; FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior; FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração; FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Reforma Agrária e a Política Agrária; Regularização Fundiária Rural

Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, que serão:

• A. inegociáveis.
• B. inegociáveis pelo prazo de 5 (cinco) anos.
• C. inegociáveis pelo prazo de 10 (dez) anos.
• D. inegociáveis pelo prazo de 20 (vinte) anos
• E. inegociáveis pelo titular até a sua morte, mas plenamente negociáveis pelos herdeiros ou legatários, por se tratar de direito pessoal.

Gabarito: C

Comentários

• Correta: Letra C

  
  

  Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.
  

  
  

  CF

• Art. 189. Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo prazo de dez anos.

  Parágrafo único. O título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil, nos termos e condições previstos em lei.