Questão 1257160

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

O cadastro de produtos e fornecedores para eventual e futura contratação de bens e serviços, selecionados mediante processo licitatório, é denominado:

• A. cadastro de materiais e serviços.
• B. cadastro unificado de fornecedores.
• C. sistema de registro de preços.
• D. sistema unificado de materiais e serviços
• E. sistema automático de fornecimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:
  

  II - ser processadas através de sistema de registro de preços;
  

  § 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

  I - seleção feita mediante concorrência;

  II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

  III - validade do registro não superior a um ano.

  § 4o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições