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ID
125776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2008
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A permeabilidade das fronteiras, as modificações operadas pela
globalização e a porosidade das relações entre economia internacional
e Estado nacional geraram novos desafios para a defesa e a segurança
do Estado. A respeito desse tema, julgue os itens de 31 a 35.

Nos Estados democráticos, cresce a demanda pela formação e implementação de políticas governamentais voltadas para os controles e supervisões dos serviços de inteligência.

Alternativas
Comentários
  • Correta. Nos estados democráticos os mecanismos de controle dessas "espionagens" tendem a ser cada vez maiores, para que não haja seu uso indiscriminado e para que não se atente contra os direitos individuais.
  • No Brasil, o controle externo das atividades de inteligência é realizado pelo Poder Legislativo (CCAI).

  • O próprio art. 6º da 9.883/1999, fala sobre o controle exercido pelo Poder Legislativo

    Art. 6o O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional.

    § 1o Integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    § 2o O ato a que se refere o caput deste artigo definirá o funcionamento do órgão de controle e a forma de desenvolvimento dos seus trabalhos com vistas ao controle e fiscalização dos atos decorrentes da execução da Política Nacional de Inteligência.

    Portanto a afirmativa é correta, uma vez que os governos democráticos controlam, fiscalizam e se utilizam da inteligência. No mundo moderno a inteligência é a principal arma de guerra. Veja o caso de Israel com a Agência Mossad

    Força e Honra!

  • Só tomar o caso do Edward Snowden como paradigma. 
    http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/07/entenda-o-caso-de-edward-snowden-que-revelou-espionagem-dos-eua.html