- ID
- 1257991
- Banca
- UPENET/IAUPE
- Órgão
- Prefeitura de Paulista - PE
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito Ambiental
- Assuntos
Para fins da Resolução CONAMA Nº 377, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre licenciamento ambiental simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário, considera-se Licença Ambiental Única de Instalação e Operação - LIO ou ato administrativo equivalente o ato administrativo único que autoriza a implantação e operação de empreendimento. As unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas, tão somente, à LIO ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo conselho estadual do meio ambiente.
Nesse contexto, está CORRETO o que se afirma na alternativa