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Resposta: Alternativa "B"
Elementar vem de elemento, ou seja, componente básico, essencial, fundamental. Logo, elementar é todo o componente essencial da figura típica, sem o qual ela desaparece ou se transforma em outra (exemplos de elementares: o núcleo do tipo (verbo), “alguém” no homicídio, “coisa alheia móvel” no furto, “funcionário público” em alguns crimes etc.). As elementares estão sempre no “caput”, por isso ele recebe o nome de tipo fundamental ou básico. Exceção: haverá elementares fora do “caput” quando houver figuras equiparadas em parágrafos (na verdade estas figuras deveriam estar no “caput”, mas por uma questão de técnica legislativa – para o texto do “caput” não ficar muito longo – foram deslocadas para parágrafos).
No caso da questão, verifica-se que se tratam de elementares normativas, pois "relações sexuais", "ato libidinoso" e "moléstia venérea" foram estabelecido pela própria lei. Agora, se fosse uma elementar objetiva, ela estaria relacionada ao fato, e não ao agente. Por outro lado, sendo uma elementar subjetiva estaria relacionada ao agente e não ao fato.
Fonte: Fernando Capez + Adaptações.
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Resumindo: Elementar do fato, objetiva; do agente, subjetiva; da lei, normativa. EX: Funcionário público, seria subjetiva, transferir veículo automotor para outro estado, objetiva; moléstia venérea, normativa, pois não está relacionada com a pessoa , muito menos com a lei.
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Elementos do tipo:
Objetivos – referem-se ao aspecto material do fato. Existem concretamente no mundo dos fatos e só precisam ser descritos pela norma. São elementos objetivos: o objeto do crime, o lugar, o tempo, os meios empregados, o núcleo do tipo (verbo), etc.
Normativos – seu significado não se extrai da mera observação, sendo imprescindível um juízo de valoração jurídica, social, cultural, histórica, política, religiosa, bem como de qualquer outro campo do conhecimento humano.
Classificam-se em jurídicos quando exigem juízo de valoração jurídico, e em extrajurídicos ou morais, quando pressupõem um exame social, cultural, histórico, religioso, político, etc. Aparecem sob a forma de expressões como “sem justa causa”, “indevidamente”, “documento”, “funcionário público”, “mulher honesta”, “dignidade”, “decoro”, “fraudulentamente”, etc. Por exemplo, a expressão “mulher honesta” tem um determinado significado em uma grande metrópole e outro em um vilarejo fincado no sertão, sendo necessária uma avaliação sociológica do lugar em que ocorreu o crime para saber se a vítima pode ser considerada honesta ou não. Por esta razão, os tipos que possuem elementos normativos são considerados anormais: alargam muito o campo de discricionariedade do julgador, perdendo um pouco de sua característica básica de delimitação.
Subjetivos – são os que pertencem ao campo psíquico-espiritual e ao mundo da representação do autor. Encontram-se, antes de tudo, nos denominados “delitos de intenção”, em que uma representação especial do resultado ou do fim deve ser acrescentada à ação típica executiva como tendência interna transcendente; assim, por exemplo, a intenção de se apropriar do assaltante, a intenção de enriquecimento do estelionatário, etc. No elemento subjetivo do tipo, o legislador destaca uma parte do dolo e a insere expressamente no tipo penal. Essa parte é a finalidade especial, a qual pode ou não estar presente na intenção do autor. Quando o tipo incriminador contiver elemento subjetivo, será necessário que o agente, além da vontade de realizar o núcleo da conduta (o verbo), tenha também a finalidade especial descrita explicitamente no modelo legal. Embora o dolo seja elemento da conduta e não do tipo, o legislador pode destacar uma parte do dolo e inseri-la expressamente no tipo, fazendo com que uma conduta só seja típica se aquela estiver presente. Essa parte do dolo é a finalidade especial do agente, o seu fim específico.
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A resposta correta é:
Normativa, normativa e normativa
Os elementos do tipo incriminador são classificados pela doutrina Pátria e Jurisprudência em objetivos (referentes ao
aspecto material do fato), subjetivos (concernentes ao estado anímico do agente) e normativos (são expressos
através de um juízo de valor).
Ao comentar o crime de perigo de contágio venéreo, previsto no artigo 130 do CP, o douto Magistardo Fernando
Galvão na obra Direito Penal, Crimes Contra a Pessoa, ed. Saraiva, 1ª ED., 2013, PAG. 176\177, classifica todas as elementares "relações sexuais", "ato libidinoso" e "moléstia grave" como elementos normativos. Assim, vejamos,
verbis:
“3.5 Elementos normativos do tipo. O tipo que descreve o crime de perigo de contágio venéreo apresenta elementos normativos, que dificultam a
compreensão da conduta proibida e possibilitam a ocorrência de inadequação típica por erro de tipo (art. 20 do CP.
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1. elementos objetivos ou descritivos — existem concretamente no mundo e cujo significado não requer que se faça NENHUM JUÍZO DE VALOR; referem-se a materialidade do fato; é a ação indicada pelo núcleo do tipo penal (é o verbo). Ex. “matar” (art. 121, CP), “subtrair” (art. 155, CP);
2. elementos subjetivos — exigem uma finalidade específica por parte do agente; são os que, com exclusão do dolo genérico e da culpa, se referem-se a certas particularidades psíquicas da ação; situam-se além do dolo, e se referem a um motivo, a uma tendência, ou a algum dado intelectual ou psíquico do agente. Ex.: dolo específico que indica um fim especial visado pelo agente, como a vantagem ou favorecimento sexual - art. 216-A, CP; “para si ou para outrem” (art. 155, CP); “com o fim de obter...” (art. 159, CP).
3. elementos normativos — não se extrai da mera observação, depende de uma interpretação, isto é, requer que se faça um JUÍZO DE VALOR; exigem uma avaliação do seu significado jurídico e/ou social; são expressões empregadas pela lei que exigem uma avaliação do seu significado jurídico ou social, como os conceitos de documentos, cheque, ato obsceno, indevidamente, sem justa causa, sem autorização, etc.... Ex. “alheia” (art. 155, CP); “motivo fútil” (art. 121, § 2º, II - CP).
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Elementos objetivos ou descritivos são as circunstâncias da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente. Possuem validade exterior que não se limita ao sujeito que o pratica. Ao contrário, podem ser constatados por qualquer pessoa, uma vez que exprimem um juízo de certeza. Na identificação desses elementos se prescinde de valoração cultural ou jurídica. É o caso de “alguém” nos crimes de homicídio (art. 121 do CP) e estupro (art. 213 do CP), entre tantos outros.
Elementos normativos, por seu turno, são aqueles que reclamam, para perfeita aferição, uma interpretação valorativa, isto é, necessitam de um juízo de valor acerca da situação de fato por parte do destinatário da lei penal. Tais elementos podem ser jurídicos ou culturais. Elementos normativos jurídicos são os que traduzem conceitos próprios do Direito, relativos à ilicitude (“indevidamente” e “sem justa causa”, por exemplo), ou então atinentes a termos ou expressões jurídicas (tais como “documento”, “funcionário público” e “duplicata”). Os elementos normativos que dizem respeito a termos ou expressões jurídicas são também denominados elementos normativos impróprios. Por sua vez, elementos normativos culturais, morais ou extrajurídicos são os que envolvem conceitos próprios de outras disciplinas do conhecimento, artísticas, literais, científicas ou técnicas. São seus exemplos: “ato obsceno”, “pudor”, “ato libidinoso”, “arte” etc.
Elementos subjetivos são os que dizem respeito à esfera anímica do agente, isto é, ao dolo, especial finalidade de agir e demais tendências e intenções. Sempre que o tipo penal alojar em seu bojo um elemento subjetivo, será necessário que o agente, além do dolo de realizar o núcleo da conduta, possua ainda a finalidade especial indicada expressamente pela descrição típica. No crime de furto (art. 155 do CP), não basta a subtração da coisa alheia móvel: esta deve ser realizada pelo agente para si ou para outrem, ou seja, exige-se o ânimo de assenhoreamento definitivo (animus rem sibi habendi).
Código Penal Comentado - Cleber Masson - Pag.97
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Questão muito simples de interpretação, se trata de uma norma penal estabelecida pelo art.130 do CP.
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ELEMENTAR pode ser:
- OBJETIVA: relativa ao fato
- SUBJETIVA: relativa ao sujeito
- NORMATIVA: relativa à lei
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A fim de encontrar a resposta correta, cabe a análise do seu enunciado e o cotejo com as alternativas apresentadas para verificar qual delas está correta.
A elementar normativa do tipo é aquela cujo significado não se extrai da sua observação pura, sendo indispensável um juízo
valorativo, seja jurídico, social, cultural, técnico, político etc. Aparece no tipo penal
sob a forma de expressões como "indevidamente", "funcionário
público", "dignidade" etc.
A elementar subjetiva do tipo insere-se na esfera da representação mental
do autor. Está presente nos denominados delitos de intenção em que o agente
pratica a conduta prevista no tipo com uma finalidade especial, que, na lição
de Fernando Capez, em seu Direito Penal, Parte Geral (Editora Saraiva), é uma parte destacada do
dolo e inserida expressamente pelo legislador no tipo penal. Assim, segundo o
mencionado autor "quando o tipo incriminador contiver elemento subjetivo,
será necessário que o agente, além da vontade de realizar o núcleo da conduta
(o verbo), tenha também a finalidade especial descrita explicitamente no modelo
legal."
Os elementos objetivos do tipo são os elementos descritivos que dizem
respeito ao objeto do crime, o lugar, o tempo e o núcleo (verbal) do tipo.
Os termos "relações sexuais", "ato libidinoso" e "doenças venéreas" são termos que dependem do auxílio da análise do contexto social em que estão inseridos e de outras áreas do conhecimento como, por exemplo, a técnico-científica, como é o caso das "doenças venéreas" que precisará de um perícia médica para ser verificada.
Diante dessas considerações, constata-se que todas as elementares são normativas, estando correta a alternativa (B).
Gabarito do professor: (B)