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ID
1259455
Banca
ACAFE
Órgão
PC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Considere as atitudes que deverão ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

I Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
II Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
III Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.
IV Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

Alternativas
Comentários
  • Em que pese o fato da DOUTRINA entender como NÃO RECEPCIONADO PELA CF-88 a primeira parte do inciso VII, do art. 6º do CPP, que diz: "ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível..."; é inegável que a redação está expressa no CPP. Portanto, EM MEU VER, seria válida como resposta correta a alternativa "a".

  • Concordo com o camarada... a assertiva "A" em minha humilde posição seria a correta... más foi anulada... fiz esse concurso e marque a letra "A" no dia... 

  • Questão anulada, pois, ha várias respostas corretas: a, b, c, e d:

    Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
    I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Inciso com redação dada pela Lei nº 8.862, de 28/3/1994)
    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais. (Inciso com redação dada pela Lei nº 8.862, de 28/3/1994)
    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
    IV - ouvir o ofendido;
    V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título VII, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que lhe tenham ouvido a leitura;
    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;
    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;
    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;
    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter;
    X - colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. (Inciso acrescido pela Lei nº 13.257, de 8/3/2016)

  • Esta questão não deveria ter sido anulada, apenas a alteração do gabarito para a letra B) já seria suficiente.

    A doutrina entende como NÃO RECEPCIONADO PELA CF-88 a primeira parte do inciso VII, do art. 6º do CPP, que diz: "ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível..."

  • Concordo com o colega que disse que a questão não deveria ter sido anulada pela banca, eis que o enunciado da questão é claro ao dizer "de acordo com o Código de Processo Penal".