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Por item ....
I. artigo 14 da Lindb
II. CERTO
III. CERTO
IV . ERRADO ...PODE ARTIGO 4 DA Lindb
V. certo .... artigo 8, paragrafo 1 da Lindb
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ORA, A ASSERTIVA IV NÃO ESTA CORRETA, HAJA VISTA QUE, O JUIZ, NÃO PODE SER RECUSAR A JULGAR UMA DEMANDA É O QUE NARRA O NO LIQUET ART 126 DO CPC.ADEMAIS , O JULGADOR É QUEM IRA ARREFECER OS ESPAÇOS DE TENSÕES; O QUE SE INSTRUMENTALIZA POR VIA DA BOA HERMENÊUTICA.(DIALOGO DAS FONTES ETC...)
JOELSON SILVA SANTOS
PINHEIROS ES FACULDADE UNIVC
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Algumas observações com relação
às normas de direito internacional privado adotadas pela LINDB (art. 7º ao 19):
·
Estatuto
Pessoal (nome, capacidade e direito de família) – Lei do domicílio (“lex domicilli”);
·
Casamento
– Local da Celebração (“ius loci
celebrationis”);
·
Regime de
Bens – Domicilio dos cônjuges;
·
Bens –
local onde estão situados (“lex rei sitae”)
Exceção: bens móveis que o proprietário
trouxer consigo e bens destinados a transporte para outro lugar – local do
domicilio do proprietário.
·
Obrigações
– lei do local em que forem constituídas (“locus
regit actum”)
Exceção: se celebrados no estrangeiro para
produzir efeitos no Brasil – lei brasileira
·
Sucessões
– último domicilio do de cujus;
·
Sociedades
– normas do loca da sua fundação.
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Nesse sentido,
analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira,
se a desconhecer, de pessoa que a invoca.
LINDB:
Art. 14. Não
conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do
texto e da vigência.
Incorreta
afirmação I.
ll A
aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à
Interpretação.
A própria lei, prevendo a
possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica ao
juiz o meio de suprir a omissão, através da hermenêutica e da interpretação.
Correta afirmação II.
lll À
luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a
norma jurídica individual.
As normas são
genéricas e impessoais e contêm um comando abstrato, não se referindo
especificamente a casos concretos. A composição dos conflitos, baseada na lei,
é na realidade um silogismo, em virtude do qual se aplica a norma geral e
prévia a um caso concreto. A premissa maior é a norma jurídica, regulando uma
situação abstrata, e a premissa menor é o caso concreto. A conclusão é a
sentença judicial que aplica a norma abstrata ao caso concreto.
Correta
afirmação III.
lV As
lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da
lei.
LINDB:
Art. 4o Quando
a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes
e os princípios gerais de direito.
As lacunas e deficiências do
Direito podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.
Incorreta
afirmação IV.
V Aplicar-se-á a lei do país em
que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou
se destinarem a transporte para outros lugares.
LINDB:
Art. 8o § 1o Aplicar-se-á a lei do país em que for
domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se
destinarem a transporte para outros lugares.
Correta afirmação V.
Letra “A” - Apenas
I, III e IV estão corretas.
Letra “B” - Apenas
II, III e IV estão corretas.
Letra “C” - Apenas
II, III e V estão corretas. Correta letra “C”. Gabarito da questão.
Letra “D” - Apenas
IV e V estão corretas.
Letra “E” - Todas as afirmações estão
corretas.
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alternativa C é a correta! Avanteee
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l O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira, se a desconhecer, de pessoa que a invoca.
ERRADA. Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
ll A aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à Interpretação.
CORRETA. Numa concepção clássica, hermenêutica jurídica é a ciência que trata da sistematização dos processos de interpretação do Direito, que estuda as principais técnicas de interpretação e elabora regras para a compreensão de textos jurídicos, de modo a ordenar e sistematizar as técnicas e métodos interpretativos.
https://jus.com.br/artigos/18553/hermeneutica-e-aplicacao-do-direito
lll À luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a norma jurídica individual.
CORRETA.
lV As lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.
ERRADA. Art. 4º Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
V Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
Art. 8º, § 1º Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
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I-
Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. COMENTÁRIO: O JUIZ NÃO É OBRIGADO A CONHECER A LEI ESTRANGEIRA.
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Observações sobre a afirmação "I":
Em regra, o juiz pode quando se tratando de direito estrangeiro mandar que a parte que a utilizou faça prova da mesma. Porém, com base no Protocolo de Las Leñas se o país da lei em discussão fizer parte do MERCOSUL presume-se que o juiz conheça da legislação, não necessitando da parte prova-la.
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Questão mal elaborada!
Observando que o item IV está falso, já se elimina quatro das cinco alternativas.
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l ERRADA- O juiz não poderá exigir prova do texto e da vigência de lei estrangeira, se a desconhecer, de pessoa que a invoca.
Art.14- Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
ll - CORRETA- A aplicação do Direito encontra-se intimamente ligada à Hermenêutica e à Interpretação.
lll CORRETA- À luz de um caso concreto, o texto legal é interpretado para dele extrair-se a norma jurídica individual.
lV ERRADA- As lacunas e deficiências do Direito não podem ser preenchidas pelo intérprete da lei.
V CORRETA- Aplicar-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quanto aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
ART.8°, §1°- Aplicara-se-á a lei do país em que for domiciliado o proprietário, quando aos bens moveis que ele trouxer ou se destinarem a transporte para outros lugares.
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bem bost
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Gab. C!
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ELIMINAÇÃOOOOOOO
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IV: a lacuna é da legislação; não do direito.
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GABARITO: C
Se você souber que o item IV está errado, você já mata a questão!!!
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Questão fantasma kkk
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IMÓVEIS: Lei do país em que estão situados. Competência absoluta do judiciário brasileiro;
MÓVEIS: Domicílio do proprietário.