Questão 1260448

• Banca: VUNESP
• Órgão: FUNDUNESP
• Ano: 2014
• Provas: VUNESP - 2014 - FUNDUNESP - Assistente Administrativo
• Disciplina: Atualidades
• Assuntos: Atualidades do ano de 2014; Política; Política no Brasil

A decisão consta em medida provisória que modifica a chamada Lei da Transparência Fiscal. Originalmente, as punições deveriam começar na próxima terça-feira (10.06.2014)

Com a alteração, até 31 de dezembro, as fiscalizações terão apenas fins educativos às empresas. A partir de 2015, as sanções previstas incluem multas, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.

(http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/2014/064520257.html. Adaptado)

Conforme publicado no Diário Oficial da União de sexta- feira (06.06.2014), o governo federal adiou para 2015 o começo das punições às empresas

• A. que não informarem, nas notas fiscais, o percentual aproximado de impostos incidentes em cada mercadoria.
• B. que não se enquadrarem no Simples para repassar descontos aos consumidores.
• C. que não mantiverem um Serviço de Atendimento ao Consumidor eficiente.
• D. importadoras que revenderem mercadorias remarcadas como nacionais, aumentando a carga tributária.
• E. nacionais, com sedes na Zona do Euro, que calcularem preços a partir de empréstimos no exterior.

Gabarito: A

Comentários

• ALT. A

  
  

  A legislação também define que as Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte (MPE), optantes pelo Simples Nacional, poderão informar apenas a alíquota a que se encontram sujeitas, desde que acrescida de percentual ou valor nominal estimado a título de IPI, substituição tributária e outra incidência tributária anterior monofásica eventualmente ocorrida.

  Ele ressaltou ainda que os microempreendedores individuais – aqueles que faturam até R$ 60 mil por ano – não serão obrigados a cumprir a lei. Já as micro e pequenas empresas terão a obrigação apenas de discriminar a alíquota que pagaram pelo produto ou serviço.

  Para as demais empresas, o governo deverá exigir que, no cálculo da carga total de tributos, seja levada em conta as isenções e os benefícios tributários recebidos. Portanto, a partir do dia 9, a fiscalização que será feita pelos Procons será apenas educativa.

  
  Read more: http://oglobo.globo.com/economia/punicao-para-empresa-que-nao-detalhar-impostos-em-nota-fiscal-sera-adiada-12732661#ixzz3Byk0s1Em
  

  FONTE: http://diariodesantamaria.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2014/06/governo-federal-adia-para-2015-punicoes-para-empresas-que-nao-informam-impostos-pagos-4520257.html