Questão 1260634

• Banca: CRS - PMMG
• Órgão: PM-MG
• Ano: 2014
• Provas: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Acerca do Pregão, leia atentamente as assertivas, assinalando- as como “V” (verdadeiras) ou “F” (falsas):

( ) Nesta modalidade de licitação as propostas de preço dos licitantes são apresentadas por escrito e por lances.
( ) O pregão é uma modalidade obrigatória, no âmbito da União para aquisição de bens e serviços comuns. Após o Decreto n° 5504/05 passou a ser obrigatório para entes públicos e privados que executem convênios ou instrumentos congêneres.
( ) Nesta modalidade há a possibilidade de negociação, mesmo após etapa de lances.
( ) Em relação a outras modalidades, o pregão oferece como benefícios a celeridade do processo (o prazo para abertura de licitação de cinco dias úteis) e a redução do custo (em razão da farta negociação).

Considerando essas assertivas, assinale a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo:

• A. V, V, V, F.
• B. V, F, V, F.
• C. V, V, F, V.
• D. F, V, V, F.

Gabarito: A

Comentários

• SÃO APRESENTADAS DE FORMA ESCRITA PELA INTERNET

  OBRIGATORIEDADE DO PREGÃO PARA ENTIDADES QUE RECEBAM TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DA UNIÃO; 

  HÁ POSSIBILIDADE DE NEGOCIAÇÃO

  MODALIDADE TRAZ DIVERSAS VANTAGENS PARA A ADMINISTRAÇÃO, DENTRE AS QUAIS DESTACAM-SE A CELERIDADE, A TRANSPARÊNCIA, A ECONOMIA E A REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS
  

  
  

• I- Verdadeiro.

  II- Falso: Decreto 5450 Art. 1 § 3º Os órgãos, entes e entidades privadas sem fins lucrativos, convenentes ou consorciadas com a União, poderão utilizar sistemas de pregão eletrônico próprios ou de terceiros.

  III- Verdadeiro: XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

  IV- Falso: V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

  Acredito que a primeira esteja somente parcialmente correta. Há lances verbais, e todos são preferencialmente pela internet.

  Quem de fato souber favor mandar inbox.

• Questão anulada pela banca. (prova A - questão 35 - CFO 2014)

  Segue site para conferência:

  https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/conteudo.action?conteudo=1640&tipoConteudo=itemMenu

• Proposta > escrito e por lances > oral

  Entes públicos e privados que executem convênios ou instrumentos congêneres > é facultado o pregão

  Nesta modalidade há a possibilidade de negociação, mesmo após etapa de lances.

  (o prazo para abertura de licitação de 8 dias úteis)