ID 1261012 Banca FCC Órgão TCE-RS Ano 2014 Provas FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Engenharia Civil - Conhecimentos Específicos Disciplina Engenharia Civil Assuntos Meio Ambiente na Engenharia Civil Saneamento Geral A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA estabelece que Alternativas o Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SISNAMA com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política federal e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) do SISNAMA tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais. o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão nacional do SISNAMA com a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. os órgãos locais do SISNAMA são os responsáveis pelo controle e pela fiscalização nas suas respectivas jurisdições. Responder Comentários a) O Conselho do Governo é sim o órgão superior, porém tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais - ERRADO;b) A SECRETARIA do Meio Ambiente é o órgão central e possui as funções citadas - ERRADO;c) Quem tem a função de assessorar o presidente é o CONSELHO DO GOVERNO. O CONAMA assessora o próprio Conselho do Governo - ERRADO;d) O IBAMA não é o órgão nacional e sim o órgão executor - ERRADO;e) Correto! E a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE nada mais é que o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portanto está sim correta a alternativa B. Sobre a alternativa B, SECRETARIA de meio ambiente, na época em que foi escrita a lei, é o MINISTÉRIO do meio ambiente (MMA). O que pode induzir ao erro. Mas a alternativa também fala da política FEDERAL, e eu acho que o termo correto seria política NACIONAL. Por isso a alternativa correta seria E.