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ID
1261012
Banca
FCC
Órgão
TCE-RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Engenharia Civil
Assuntos

A legislação que institui o Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA estabelece que

Alternativas
Comentários
  • a) O Conselho do Governo é sim o órgão superior, porém tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e recursos ambientais - ERRADO;

    b) A SECRETARIA do Meio Ambiente é o órgão central e possui as funções citadas - ERRADO;

    c) Quem tem a função de assessorar o presidente é o CONSELHO DO GOVERNO. O CONAMA assessora o próprio Conselho do Governo - ERRADO;

    d) O IBAMA não é o órgão nacional e sim o órgão executor - ERRADO;

    e) Correto!


  • E a SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE nada mais é que o MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Portanto está sim correta a alternativa B.

  • Sobre a alternativa B, SECRETARIA de meio ambiente, na época em que foi escrita a lei, é o MINISTÉRIO do meio ambiente (MMA). O que pode induzir ao erro. Mas a alternativa também fala da política FEDERAL, e eu acho que o termo correto seria política NACIONAL. Por isso a alternativa correta seria E.