Gabarito: E
Lei 9.433/97
Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público;
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Lei 9.433/97
a) a água é um bem de domínio privado e dotado de escassez.
art. 1
(...)
I - a água é um bem de domínio público;
b) a água é um recurso natural limitado e, portanto, não passível de valoração econômica.
art. 1
(...)
II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
c) o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é para a proteção ambiental.
art. 1.
(...)
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
d) a gestão dos recursos hídricos deve sempre priorizar os usos para a sociedade.
art. 1.
(...)
IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
e) a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
art. 1.
(...)
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.