-
O Princípio da Imparcialidade do Juiz diz que para que o processo seja justo e válido, é preciso que o juiz atue de forma imparcial, ou seja, não exibir-se de forma tendenciosa para qualquer das partes. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer a sua função dentro do processo. A imparcialidade do juiz é pressuposto para que a relação processual se instaure validamente.
a) Errado. A questão fala que o princípio trata do controle realizado pelo juiz. Nada haver!
CF/88 - Art. 5°, insc. LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
b) Errado. A palavra "exclusivamente" atrapalhou ou texto da questão.
c) Certo. Texto conforme Art. 5°, insc. LV da CF/88.
d) Errado. O princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita garante que no processo não será admitida provas adquiridas de forma ilícita. A questão expressa o contrário; que o princípio não colocará freio algum na obtenção destes tipos de prova.
e) Errado. Nada haver novamente!
-
GABARITO "C".
PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA
A Constituição assegura aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (CF, art. 5.°, LV).
O contraditório, entendido como a ciência bilateral dos atos do processo com a possibilidade de contrariá-los, é composto por dois elementos: informação e reação, sendo esta meramente possibilitada em se tratando de direitos disponíveis. A audiência bilateral é requisito indispensável para garantir a justiça das decisões, pois “somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antítese) o juiz pode corporificar a síntese, em um processo dialético”.
A ampla defesa é uma decorrência do contraditório (“reação”). É assegurada ao indivíduo a utilização, para a defesa de seus direitos, de todos os meios legais e moralmente admitidos. Não caracteriza uma violação a esta garantia o simples indeferimento de uma diligência probatória considerada desnecessária ou irrelevante.7
No processo penal, para a plena realização e observância desta garantia, devem ser asseguradas tanto a defesa técnica exercida por advogado, quanto a autodefesa, “com a possibilidade dada ao acusado de ser interrogado e de presenciar todos os atos instrutórios”. A ausência do acusado, ainda que preso, na audiência de instrução, poderá acarretar a nulidade absoluta dos atos instrutórios aos quais foi negado o direito de presença pessoal.
FONTE: MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL
-
Alan _
Nada a ver.
-
Só eu que li na ALTERNATIVA C : "garante que aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral" pensamento/analisando que o texto se refere aos acusados em geral, aqueles que estão sendo investigados em inquérito policial ? Sendo que neste não cabe contraditório e ampla defesa.
-
Renan.
Acusado em IP ???
-
Esses examinadores deixam de inserir vírgulas nos lugares necessários e com isso tornam a questão meio confusa.
"O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que, aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes."
-
A
questão exige conhecimento relacionado aos princípios constitucionais. A
alternativa correta é aquela que indica o significado do princípio do
Contraditório e da Ampla Defesa, segundo o qual, conforme a CF/88, art. 5º, LV –
“aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em
geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a
ela inerentes".
A
alternativa, correta, portanto, é a letra “c".
Gabarito do professor: letra
c.
-
Questão que traz ''O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que aos litigantes em processo judicial ou administrativo''
No processo adm temos incluído o IP e neste não se fala em contraditório e ampla defesa.
Mas por outro lado temos o inciso 55 da cf art 5° que diz:
''LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;''
E agora???? Alguém se habilita a ajudar?
-
a) O Princípio Constitucional da Imparcialidade do Juiz traz as garantias asseguradas pela motivação das decisões judiciais, sendo que, dentre elas, pode-se citar o controle da administração da justiça e o controle de racionalidade do juiz ao decidir. ERRADO. Imparcialidade diz respeito ao judiciário julgar de forma neutra, não ferindo a impessoalidade da motivação de suas decisões. Todavia, podendo determinar diligência para dirimir dúvidas sobre pontos relevantes no processo, também determinar a produção de provas consideradas urgente e relevantes, mesmo antes de iniciada a ação penal. Mas sempre imparcial.
b)O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que, aos litigantes, exclusivamente no processo penal, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. ERRADO ( JÁ COMENTADO PELOS COLEGAS )
c)O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. (CORRETO)
d)O Princípio Constitucional da Inadmissibilidade da Prova Obtida por Meios Ilícitos garante que o processo penal não deve encontrar limites na forma ou na iniciativa das partes, impondo-se-lhe como objetivo principal a busca e o descobrimento da verdade real, material, cabendo ao magistrado verificar além dos parâmetros artificiais da verdade formal. ( ERRADO ) Pelo contrário, a busca pela verdade real encontra limites em parâmetros fixados pela Constituição e por leis infraconstitucionais, a exemplo das provas obtidas por meios ilícitos, e que estarão também maculadas as provas obtidas por derivação a essas, teoria dos frutos da árvore envenenada.
e)O Princípio Constitucional da Imparcialidade do Juiz traz as garantias de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. (ERRADO) Traz a definição do princípio da presunção da inocência : ninguém poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória emitida por juízo competente, INCLUSIVE É VEDADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OS TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO, AQUELES CRIADOS PARA JULGAR PESSOA OU FATO ESPECÍFICO EM CARÁTER TEMPORÁRIO OU EXCEPCIONAL, POIS SÃO DOTADOS DE TOTAL PARCIALIDADE.
Jesus, a rocha firme e inabalável.
-
Caro Juliano Dau vc se confunde na hora de aplicar seu conhecimento neste tipo de questão, realmente no IP o Cont. e Ampl. Defesa não se aplica, mas´isso é uma excessão, veja bem, vc invalidou uma acertiva na primeira excessão que encontrou contrária a ela, se vc resolveu muito rápido de 1 a 2 min. foi a ansiedade que pode ter feito vc errar, se demorou de 4 a 6 min. e mesmo assim teve esta convicção, então um conselho; não pare seu raciocínio quando vc lembrar de um exemplo (o do IP) contrário a acertiva, continue ele, pense vc litigando com a prefeitura e não poder contestar e se defender de uma multa ou das mudanças de Lei Orgânica, ou seja o contraditório existe no campo adm. sim e se for ver bem não parece ser a excessão, certo?
Desenvolva a questão, não pare o raciocínio, nem os estudos.
-
Considere os Princípios Constitucionais e assi nale a alternativa correta.
A O Princípio Constitucional da Imparcialidade do Juiz traz as garantias asseguradas pela motivação das decisões judiciais, sendo que, dentre elas, pode-se citar o controle da administração da justiça e o controle de racionalidade do juiz ao decidir. >>>NÃO É ISSO QUE DIZ ESTE PRINCIPIO
B O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que, aos litigantes, exclusivamente no processo penal, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. >>>>>> EXCLUSIVAMENTE NO PP ? E NO PROCESSO ADM ?
C O Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa garante que aos litigantes em processo judicial ou administrativo e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes. >>>>>CORRETO
D O Princípio Constitucional da Inadmissibilidade da Prova Obtida por Meios Ilícitos garante que o processo penal não deve encontrar limites na forma ou na iniciativa das partes, impondo-se-lhe como objetivo principal a busca e o descobrimento da verdade real, material, cabendo ao magistrado verificar além dos parâmetros artificiais da verdade formal. >>>>>COMO ASSIM NAO DEVE ? SE É PARA ISSO QUE ELE SERVE PO
E O Princípio Constitucional da Imparcialidade do Juiz traz as garantias de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. >>>> ISSO É A PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA
-
letra C está incompleta, no processo civil tbm há a previsão de tais princípios.
-
PC-PR 2021