Questão 1262032

• Banca: IADES
• Órgão: UFBA
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - UFBA - Assistente Social; IADES - 2014 - UFBA - Biomédico; IADES - 2014 - UFBA - Cirurgião Dentista; IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro - Saúde Mental; IADES - 2014 - UFBA - Enfermeiro Assistencial; IADES - 2014 - UFBA - Médico nutrologista; IADES - 2014 - UFBA - Pedagogo; IADES - 2014 - UFBA - Psicólogo Hospitalar
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.
2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.
3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal.
4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2º grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

• A. Maria e Pedro não poderão ser contratados pela EBSERH, ainda que para contratos por tempo determinado.
• B. Jandira não poderá ser designada para função de confiança na EBSERH; Vanda não tem vedação para tal.
• C. Nenhum deles poderá ser designado para função de confiança na EBSERH.
• D. Maria poderá ser contratada por tempo determinado pela EBSERH; Pedro tem vedação expressa.
• E. Vanda não poderá ser nomeada em decorrência do concurso público para fazer parte do regime de pessoal permanente da EBSERH.

Gabarito: A

Comentários

• Regimento Interno 3ª Revisão

  
   Artigo 65. No âmbito da Ebserh, são vedadas as nomeações, contratações ou designações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau, dos membros dos Conselhos, da Diretoria Executiva, e ocupantes de cargos de livre provimento, salvo de integrantes do quadro de pessoal da Ebserh, na forma do art. 10 da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, para diferentes Diretorias, neste último caso.