Questão 1262632

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Regimento Interno

Ainda a respeito do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o item que segue
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma deputada federal, inconformada por não ter sido selecionada por seu partido para a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pretende, então, candidatar-se autonomamente para um dos cargos que cabem à sua representação.
Nessa situação hipotética, a candidatura autônoma pretendida é regimentalmente possível, bastando à interessada enviar comunicação escrita ao presidente da Câmara dos Deputados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.   Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas (...)  IV - independentemente do disposto nos incisos anteriores,qualquer Deputado poderá concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, mediantecomunicação por escrito ao Presidente da Câmara, sendo-lhe assegurado o tratamento conferido aos demais candidatos.

• O que pega nessa questão é o "autonomamente". Que qualquer Deputado pode concorrer aos cargos da mesa, nós sabemos. 

• CERTO

   

  Art. 8º Na composição da Mesa será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos Partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara, os quais escolherão os respectivos candidatos aos cargos que, de acordo com o mesmo princípio, lhes caiba prover, sem prejuízo de candidaturas avulsas oriundas das mesmas bancadas, observadas as seguintes regras: *******

   

  I - a escolha será feita na forma prevista no estatuto de cada Partido, ou conforme o estabelecer a própria bancada e, ainda, segundo dispuser o ato de criação do Bloco Parlamentar;  (Cada partido ou bloco fará uma seleção interna para indicar um nome para compor a mesa.)

   

  II - em caso de omissão, ou se a representação não fizer a indicação, caberá ao respectivo Líder fazê-la; (Mas em caso de omissão, ou se a representação não fizer a indicação,caberá ao respectivo Líder escolher o indicado para compor a mesa.)

   

  III - o resultado da eleição ou a escolha constará de ata ou documento hábil, a ser enviado de imediato ao Presidente da Câmara, para publicação;

   

  IV - independentemente do disposto nos incisos anteriores, qualquer Deputado poderá concorrer aos cargos da Mesa que couberem à sua representação, mediante comunicação por escrito ao Presidente da Câmara, sendo-lhe assegurado o tratamento conferido aos demais candidatos. (Candidaturas Avulsas: só as permite para candidatos do partido ou bloco que têm direito a determinada vaga na Mesa) (cespe: , bastando à interessada enviar comunicação escrita ao presidente da Câmara dos Deputados. )

• É o procedimento preconizado no artigo 8º do RICD. Correto.

• em um exemplo prático, há semanas o governo Bolsonaro declarou apoio à candidatura de Arthur Lira (PP) para concorrer à presidência da CD em 2021, enquanto o bloco de oposição ficou em dúvida por muito tempo entre lançar Aguinaldo Ribeiro (PP), do mesmo partido de Lira, ou Baleia Rossi (MDB). Acabaram optando pelo segundo, mas nada impedia que optassem pelo primeiro e a disputa pela presidência se desse entre dois deputados do mesmo partido.