-
Errado.
As emissões de papel-moeda estão entre as receitas extraorçamentárias.
Lei 4.320, Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
-
Errado!
A emissão de papel moeda, as operações de crédito por antecipação de receita, dentre outras, enquadram-se como INGRESSOS COMPENSATÓRIOS. Ingressam no ATIVO (dinheiro) e no PASSIVO (obrigação de restituir) concomitantemente. Logo, estão compreendidas nas RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS.
-
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as
- operações de credito por antecipação da receita,
- as emissões de papel-moeda
- e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros
-
Ingressos Extraorçamentários:
-- FIANÇAS.
-- CAUÇÕES.
-- EMISSÃO DE MOEDA.
-- CONSIGNAÇÕES.
-- ARO.
-
ERRADO
Trata-se de uma receita extraorçamentária com caráter compensatório, ou seja, devolutivo, não prevista na lei de orçamento.
-
SÃO RECEITA DE CAPITAL E POR ISSO NÃO SÃO ORÇAMENTÁRIAS...
-
Ingressos Extraorçamentários:
-- FIANÇAS.
-- CAUÇÕES.
-- EMISSÃO DE MOEDA.
-- CONSIGNAÇÕES.
-- ARO.
-
Questão mal elaborada
-
Eu sei que é uma receita extraroçamentária, mas ela está sim dentro da lei de orçamento!
Quetão horrorosa!
Gabarito Cespe: C
-
Ana Lima, os ingressos extraorçamentários não integram o orçamento público. E um dos exemplos de receita extraorçamentária é a emissão de papel-moeda, por isso a questão está errada.
Qualquer erro, me comuniquem =)
-
exceção ao princípio da UNIVERSALIDADE
-
LEI 4320
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
Gabarito: CERTO
-
ERRADA
Emissões de papel-moeda >> Receitas extraorçamentárias.
-
Gabarito: E
As receitas extraorçamentárias não integram o orçamento público as quais se constitui de passivos que não precisam de autorização legislativa para seu pagamento, possuem caráter temporário e não alteram o patrimônio público. Exemplos de receitas extraorçamentárias: emissão de papel-moeda, depósito em caução, antecipação de receitas orçamentárias - ARO etc.