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Certo.
O crédito da dívida ativa é cobrado por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União inscrita na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez. São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias, encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da Fazenda Pública) exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento.
Fonte: Sérgio Mendes.
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gabarito: CERTO
Um pouco mais sobre Dívida Ativa está no Art. 39 da Lei 4.320:
§1º - Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título (Dívida Ativa).
§2º -
Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e
Dívida Ativa NÃO Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcance dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Bons estudos!
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CORRETA!!!!
(CESPE – Analista Legislativo – Material e Patrimônio – Câmara dos
Deputados – 2012) A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve
ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa. C
(CESPE – Analista Legislativo – Material e Patrimônio – Câmara dos
Deputados – 2012) Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda
pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser
inscritos em registro próprio como dívida ativa. C
(CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/RJ – 2012)
Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em
alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as
taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante
definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o
vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária. C
(CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) Quando
determinado órgão publico inscreve uma obrigação legal relativa a
tributos na divida ativa, todos os respectivos adicionais e multas
correspondentes a essa obrigação integram o conceito de divida ativa
tributária. C
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Certo.
Comentário:
O crédito da dívida ativa é cobrado por meio da emissão da certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União inscrita
na forma da lei, valendo como título de execução, o que lhe garante liquidez. São os créditos da Fazenda Pública de
natureza tributária (proveniente da obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais, atualizações monetárias,
encargos e multas tributárias) ou não tributária (demais créditos da Fazenda Pública) exigíveis em virtude do transcurso
do prazo para pagamento.
Resposta: Certa
Prof. Sérgio Mendes
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MEU RESUMO SOBRE A DÍVIDA ATIVA....
---> direito de crédito em favor da fazenda pública,cujo recebimento não ocorreu no prazo legal(sao reconhecidos e nao pagos)
--->compreende o principal e os acessórios que incidem sobre eles.
----> podem ser de naturezatributária ou nao.
---> devem ser distinguidos dos demais créditos
----> nao altera patrimốnio líquido
---> fato permutativo
---> iinscriiçao dívida ativa>> Permutatiivo
---> pagaMento dívida ativa>> Modicativo
caso esteja enganado,corrijam-me!
bons estudos a todos!
#RESISTA
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CORRETA..
-->A dívida ativa abrange todos os créditos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido pagos nas datas em que venceram.
FONTE;AUGUSTINHO PALUDO
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Resposta:Certo
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De acordo com o Manual da STN, a dívida ativa constitui-se de um conjunto de direitos ou créditos de várias naturezas, em favor da Fazenda Pública, com prazos estabelecidos na legislação pertinente, vencidos e não pagos pelos devedores: é um estágio do crédito a receber de valores já imbuídos de incerteza de recebimento.
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FONTE: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA -AFO / PROFESSOR LEANDRO RAVYELLE