Questão 1262797

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Em relação ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.

Ao apurar resultado negativo no exercício, o BCB fica obrigado a apresentar um plano de contingência financeira ao Ministério da Fazenda, pois, para a norma legal vigente, esse resultado negativo não constitui obrigação do Tesouro Nacional, mas, sim, da própria instituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LRF

  Art. 7^oO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

   § 1^o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

• Para quem não entende os comentários sem o gabarito,como eu, e não tem acesso a resposta.

  Gaba: ERRADO

   

   

  LRF

  Art. 7oO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais.

   § 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.