Questão 1262824

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Setor Financeiro; Sistema Financeiro Nacional

Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue o item que segue.

Se a prefeitura de determinado município instituir taxa única para o financiamento do serviço público de coleta de lixo estipulada em 1% do valor atribuído ao imóvel, tal medida caracterizará a adoção do critério da capacidade de pagamento em detrimento do critério do benefício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para quem não entende os comentários sem o gabarito,como eu, e não tem acesso a resposta.

  Gaba: CERTO

• Correto!

  Lembre que os princípios/critérios da capacidade de pagamento e do benefício são alternativas para dar resposta a como deve ser distribuído o ônus tributário.

  Pois bem: a adoção do critério do benefício faria com que a prefeitura tivesse que cobrar taxas pela coleta de lixo que variassem de acordo com a utilização do serviço, como por exemplo, a quantidade de lixo produzido e recolhido por cada residência.

  Mas note que não foi esta a medida adotada. A prefeitura estabeleceu uma taxa de 1% do valor do imóvel e isso está claramente ligado ao critério/princípio da capacidade de pagamento, afinal, o valor da taxa paga vai depender do valor do imóvel.

  Ou seja, quanto maior for o valor do seu imóvel, maior será a taxa paga pelo morador do município. Daí a escolha pelo critério da capacidade de pagamento.

  Resposta: C