Questão 1263274

• Banca: IDECAN
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Auxiliar administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006

Nos termos da Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade”. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará alguns princípios e diretrizes. Analise-os.

I. A natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. O reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
III. A desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
IV. A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A. III, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. I e II, apenas.
• D. III e IV, apenas.
• E. I, II e IV, apenas.

Gabarito: E

Comentários

•  Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

    VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.
  
  Gabarito: E

• O erro estava no vinculação 

• Resposta: E

  Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

   VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

  
  

• "a vinculação"

   

   

• Art. 3o A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

    I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino  (ITEM I );

    II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

    III - qualidade do processo de trabalho;

    IV -reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão(ITEM II 

    V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições (ITEM III) ;

   VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público (ITEM IV );

    VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

    VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

    IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

    X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

   

  GABARITO LETRA E.

• Item III errado, não desvincula, e sim vincula, pois assim diz o plano:  "V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições". 

  Gabarito, Letra E.

• DESVINCULAÇÃO NÃOOOOO!!!!!

• I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do SISTEMA FEDERAL DE ENSINO;

   

  Um dos objetivos da educação, dentre suas concepções de organização e gestão escolar, é o de gerar expectativas de redenção, reprodução ou de transformação da sociedade por intermédio da educação.

   

  IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

   

  Reconhecimento do Saber não Instituído: Deverá ser levada em consideração a experiência profissional, a participação em programas institucionais, programas de qualificação, atividades administrativas, atividades de gestão, comissões e em projetos de pesquisa e extensão.

   

  V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

   

  VINCULAÇÃO: “É a ligação que sujeite ou torne dependente um funcionário ou grupo de funcionários às regras jurídicas, que digam respeito a outro funcionário ou grupo de funcionários” (FELIPPE, Donaldo J. Dicionário jurídico... acesso exclusivo.

   

  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: Esta lei tem o objetivo de apresentar medidas e incentivos que valorizam financeiramente cada Classe, por meio de progressão financeira, com oferta de vantagens por capacitação e qualificação que vão além dos benefícios oferecidos pelo  Regime Jurídico para o bom desempenho das atribuições pelos servidores na instituição e para melhoria dos serviços junto ao cidadão.

   

  DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL:  Por suprir a demanda na qualidade dos serviços públicos,  incentivando os servidores a participar  de programas de profissionalização e aperfeiçoamento.

   

  As atividades de gerenciamento das pessoas nas organizações públicas têm passado por modificações significativas, de posições secundárias e de pouca importância para posições de alta importância.  Portanto, esta lei endossa essa perspectiva de mudança.

   

  VI - investidura em cada cargo CONDICIONADA à aprovação em concurso público;

   

  A Administração é livre para estabelecer as bases do concurso e os critérios de julgamento, desde que o faça com igualdade para todos os candidatos..."- Por esse motivo, nos editais inexistira comprovação de malferimento ao princípio da igualdade, e não haverá indícios de discriminação, privilégios, distinção de tratamento ou arbitrariedades nos seus itens e subitens do Edital, em casos que ensejariam a interferência do Judiciário.

• ninguém tem bizú pra isso aqui não ? KKKK

• Art. 3º A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

  I - natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino;

  II - dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes;

  III - qualidade do processo de trabalho;

  IV - reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão;

  V - vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições;

  VI - investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público;

  VII – desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais;

  VIII - garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal;

  IX - avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; e

  X - oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

• Afirmativa III está incorreta tendo em vista que conforme o artigo 3º inciso V - VINCULAÇÃO ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições --> PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.