Questão 1264573

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COPASA
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - COPASA - Analista de Saneamento - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estatuto das Cidades; Urbanismo

De acordo com o Art. 41 da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades – a elaboração do Plano Diretor é obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Assinale a alternativa que apresenta qual o plano que essa mesma Lei também determina que as cidades com mais de quinhentos mil habitantes devam elaborar.

• A. Plano de operação urbana consorciada.
• B. Plano de transporte urbano integrado.
• C. Plano de desenvolvimento econômico e social.
• D. Plano de expansão urbana.

Gabarito: B

Comentários

• Além do Plano Diretor, as cidades com mais de 500 mil habitantes ficam também obrigadas a elaborar um plano de transporte urbano compatível com o Plano Diretor (BRASIL, 2010, art. 41, § 2º).
  Letra B
  
  
  

• Segundo Art. 24 da Lei 12.587/2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana):

  "§ 1º Em Municípios com mais de vinte mil habitantes e em todos aqueles que integrem regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes, deverá ser elaborado e aprovado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e compatível com os seus planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana."

• Gab. B

  > 20 mil - plano diretor

  > 500 mil - Plano de transporte urbano integrado. (compatível com o plano diretor ou nele inserido)