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Gabarito B.
"Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
III - adoção do procedimento licitatório, sob modalidade de concorrência ou leilão. [...]
Art. 22, § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação."
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Art. 19 da LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
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Suei mas acertei, besta peste. A questão pediu pra tu lembrar só de todos os mínimos detalhes sobre leilão. Decorar a letra da lei ainda é muito eficaz.
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De acordo com a lei 8666/93: Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
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Leilão => venda dos seguintes bens:
a) bens móveis inservíveis para a administração, até o valor de 650 mil; b) produtos legalmente apreendidos e penhorados; c) bens imóveis da adm. pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
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Se a admnistração quer VENDER ou ALIENAR, qual a forma mais vantajosa??
LEILÃO
esse raciocinio responde muitas questões ;)
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Pra responder esse tipo de questão lembro do DETRAN, que faz LEILÃO de bens inservíveis para a ADM e também daqueles bens apreendidos ( motos, carros etc)
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Eu tinha certeza que II e IV estavam certas, daí foi só observar que a alternativa em que essas duas estavam juntas é a B!
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Art. 22, § 5o Leilão
- bens móveis inservíveis para a administração;
- produtos legalmente apreendidos ou penhorados;
- alienação de bens imóveis prevista no art. 19 [aquisição derivada de dação em pagamento ou procedimentos judiciais].
=====> obs.: só podem ser alienados mediante: (Art. 19º)
* avaliação dos bens;
* comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
* licitação (concorrência ou leilão).
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GABARITO ITEM B
LEI 8.666/93
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração
ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados,
ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.