Questão 1265509

• Banca: IDECAN
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que

• A. os suplementares só podem ser abertos por meio de alteração da Lei Orçamentária Anual, que é feita por decreto do poder executivo, sem dependência de autorização legislativa ou da exposição de justificativa.
• B. os créditos adicionais especiais visam o atendimento às despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras ou calamidades públicas, podendo dessa forma serem abertos somente por meio da autorização legislativa e sua inclusão no orçamento.
• C. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias não podem ser considerados como fontes para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.
• D. a abertura de créditos adicionais extraordinários está condicionada à existência de recursos provenientes do excesso de arrecadação ou do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder exe- cutivo realizá-las.
• E. o crédito suplementar incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto que os créditos especiais e extraordinários conservam sua especificidade, demonstrando as despesas realizadas à conta dos mesmos, separadamente.

Gabarito: E

Comentários

• questão meio estranha, mas nao é difícil de acertar. gabarito E

  crédito suplementar é destinado  a reforço de totação orçamentária , ou seja, já existe uma despesa, porém insuficiente para a sua realização , logo o poder executivo irá solicitar a abertura de crédito suplementar , mediante decreto, sendo que deve ter uma fonte de crédito disponível para financiar, caso contrário nao será possível. sabe-se  que os créditos especiais e suplementares necessitam de uma fonte de recursos disponível, que são superávit, excesso de arrecadação , operações de crédito e anulaçoes de credito adicionais.

  crédito especial cria umanova despesa, aberto mediante decreto.

  crédito estraordinário : nao necessita de fonte de recursos, é aberto mediante decreto ou medida provisória.