Questão 1265521

• Banca: IDECAN
• Órgão: DETRAN-RO
• Ano: 2014
• Provas: IDECAN - 2014 - DETRAN-RO - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Codificação da Receita Pública; Receita Pública

“O §1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, a natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias. A fim de possibilitar identificação detalhada dos recursos que ingressam nos cofres públicos, esta classificação é formada por um código numérico de 8 dígitos que subdivide-se em seis níveis – categoria econômica, origem, espécie, rubrica, alínea e subalínea."

                                                                                                                          (MCASP, 2012, p. 12-14.)

De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas orçamentárias são divididas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. Os códigos correspondentes às referidas categorias econômicas são:

• A. Código 1 – Receitas Correntes; e, Código 2 – Receitas de Capital.
• B. Código 3 – Receitas Correntes; e, Código 4 – Receitas de Capital.
• C. Código 5 – Receitas Correntes; e, Código 6 – Receitas de Capital.
• D. Código 1.1 – Receitas Correntes; e, Código 2.2 – Receitas de Capital.
• E. Código 3.1 – Receitas Correntes; e, Código 2.1 – Receitas de Capital.

Gabarito: A

Comentários

• Receita corrente = 1

  Receita de capital = 2
  

• 3.2.1.1. Categoria Econômica da Receita
  
  O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. A codificação correspondente seria: 
  • 1 Receitas Correntes
  
  • 2 Receitas de Capital
  
  Fonte: MCASP 6ª Edição 2015
  http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773
  
  Página 42
  Gabarito A

• MCASP 7° EDIÇÃO.

  CATEGORIA ECONÔMICA DA RECEITA

  1 RECEITA CORRENTE

  2 RECEITA DE CAPITAL

  7 R CORR. INTRAORÇAMENTÁRIA

  8 R CAP. INTRAORÇAMENTÁRIA

• Gabarito da banca: A 

• MCASP - 7ª Edição

   

  "Dessa forma, a fim de se evitar a dupla contagem dos valores financeiros objeto de operações intraorçamentárias na consolidação das contas públicas, a Portaria Interministerial STN/SOF nº 338/2006, incluiu as “Receitas Correntes Intraorçamentárias” e “Receitas de Capital Intraorçamentárias”, representadas, respectivamente, pelos códigos 7 e 8 em suas categorias econômicas. Essas classificações, segundo disposto pela Portaria que as criou, não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas “Receita
  Corrente” e “Receita de Capital”.

  
  Categoria Econômica da Receita
  1. Receitas Correntes
  7. Receitas Correntes Intraorçamentárias
  2. Receitas de Capital
  8. Receitas de Capital Intraorçamentárias"

• 1. Receitas Correntes
  2. Receitas de Capital

  *7. Receitas Correntes Intraorçamentárias
  *8. Receitas de Capital Intraorçamentárias

  *Não constituem novas categorias econômicas de receita, mas apenas especificações das Categorias Econômicas

   

  letra A