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Gabarito Letra D
Para ingressar sem o consentimento do morador com determinação judicial, somente será admitida se for de dia, segundo a Constituição Federal
CF88
Art. 5 XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
Bons Estudos
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Todos os requisitos do artigo estão nas alternativas, alguém explica?
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Percebam, o examinador quer a alternativa errada.
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Com exceção das situações emergencias previstas no texto contitucional (flagrante delito, desastre ou para prestar socorro), a invasão do domicílio somente poderá ocorrer DURANTE O DIA e POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL (reserva constitucional de jurisdição)
Entende-se como dia o período que compreende entre 6 e 18 horas (critério cronológico)
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Consoante o inciso XI do art. 5º, da CF, a alternativa incorreta é a letra D. Cabe ressaltar que DIA no posicionamento de José Afonso da Silva compreende das 08h às 18h, entretanto o STF já se manifestou sobre o tema e entende como DIA o lapso temporal da AURORA ao CREPÚSCULO, ou seja, do NASCER ao PÔR DO SOL.
Nelson Zedes
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Questão errada: Letra D
Art 5º, XI, CF:
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o DIA, por determinação judicial;
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Achei o enunciado dessa questão meio mal elaborada. Coloquei a letra "B" achando que ele perguntava em que caso alguém poderia entrar em uma residência sem a permissão do indivíduo, mas foi a letra "D", então a questão está perguntando em que caso não se pode entrar em uma residência sem a permissão do indivíduo.
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Mesmo com determinação judicial só pode adentrar a casa do indivíduo durante o dia.
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Questão meio "dúbia", achei. As letras a, b e c assemelham-se em valores, então restou a letra D que fala erroneamente da entrada com "determinação judicial a qualquer hora".
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Eu achei a questão mal elaborada, só entendi que a banca queria a alternativa errada porque as alternativas A, B e C estavam certas. Por isso é sempre bom ler todas as alternativas.
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Mal elaborada! Só acertei porque apenas a letra E é uma proibição. As outras são permitidas. Mas, de acordo com o enunciado, é para indicar aquilo que é permitido...Credo, péssima questão!
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Questão simples, muito bem elaborada.
Mesmo com o mandado expedido por autoridade judicíaria, por exemplo, a polícia judiciária não poderá ingressar na casa a qualquer hora, somente durante o dia. Agora se a autoridade policial ingressou na casa durante a tarde e suas atividades se estenderam durante a noite, não fere o princípio da inviolabilidade domiciliar.
Sintetizando:
Quando se pode violar ( a qualquer hora) - Com consetimento do morador, Flagrante Delito, Desastre, Prestar Socorro.
Exclusivamente de manhã - Com ordem judicial
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"Durante o dia" e não a qualquer hora.
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Alternativa d
Art 5º, XI, CF/88
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Caro estudante, a alternativa D é a resposta. Bons estudos.
Dica:
É importante ter cuidado com as possíveis "ambiguidades" que podem estar presente, como a existente nesta questão. Pela primeira leitura, deduzi que deveria encontrar uma alternativa correta em meio a todas, mas após uma análise mais atenta, percebi que seria ao contrário, uma falsa.
Leia muito, muito, muito bem a questão!
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Determinação judicial somente em casos excepicionáis
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Questão mal redigida.
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Sim, está mal escrita e mal montada. Conforme o texto de lei, DESASTRE
também teria que ser flagrante. A questão pede uma alternativa Falsa,
mas da forma como foi enunciada a alternativa A, sou obrigado a admitir
que são duas alternativas Falsas; a A e obviamente a D.
O texto da alternativa A "em caso de desastre", entendo que é
FALSA também. Vejam o texto da CF: "caso de flagrante delito
ou desastre" Não há nenhuma virgula nesse trecho. Isso significa
que a palavra flagrante cabe tanto para o delito, como também
para o desastre.
Se a alternativa A fosse montada como" flagrante desatre", e não
"em caso de desastre" como está enunciado, o questionário estaria
correto e bem montado como queria o examinador, restando assim
apenas a alternativa "D" como sendo a FALSA e tudo correria bem.
Por isso, do jeito que está, ficam 2 alternativas erradas, pois;
-não podemos adentrar na casa de ninguém apenas porque ocorreu
um desastre. Dependendo, seria invasão de domicilio. O invasor pode
até ser acusado de assalto. Portanto, entendo que só podemos
adentrar na casa nos casos de desastre, se for FLAGRANTE DESASTRE
......bem...eu penso assim.
Assim, numa questão dessas, fico na dúvida se
o examinador quer fazer uma pegadinha, ou não conhece a "coisa".
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Letra (d)
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Questão mal formulada.
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Marquei a menos errada.Questão mal formulada.
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Não achei a questão mal formulada, ela dá sim a entender que a casa é asilo inviolável, ademais, existem casos em que essa violação é permitida, exceto: Por determinação judicial, a qualquer hora ( apenas durante o dia)
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podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
Não se pode entrar nela sem a permissão do morador, com exceção de todas as outras, menos a d
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Também não achei a questão mal formulada, pelo contrário , foi feita propositalmente invertendo as palavras com o mesmo significado como uma pegadinha.
Em todos os casos realmente pode entrar sem a permissão do morador menos a letra D
XI a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo(o que não pode) penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (o que pode)
começa com o que não pode, logo a exceção é o que pode...
o examinador inverteu , começou com o que pode, logo, a exceção ficou o que não pode.
Vamos tomar cuidado para não simplesmente decorarmos os incisos porque senão qualquer "," que é alterada nos confunde se não estudarmos a interpretação.
Abraços,
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Questão muito bem elaborada
A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo-se nela entrar, sem permissão do morador, EXCETO
a) em caso de desastre. b) em caso de fagrante delito. c) para prestar socorro. d) por determinação judicial, a qualquer hora. Correção Durante o Dia por determinação judicial
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A inviolabilidade da casa não é uma hipótese absoluta e sim relativa, pois há um SALVO ... sempre que há o salvo fica evidente uma exceção, portanto uma relatividade. Pode sim entrar na casa sem o consentimento do morador respeitadas as situações previstas em lei.
QUESTÃO muito bem elaborada, inteligente. Basta saber interpretar.
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Questão que não tem objetivo de avaliar, e sim de induzir o candidato ao erro.
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Mais fácil que empurrar bebado na ladeira
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É necessário atenção !
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questão muitooo boa... errei e aprendi!!
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QUESTÃO BEM ELABORADA!!
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tem que ser durante o dia , rs...
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A questão está perfeita.
Lembrando: A Doutrina admite que a força policial - tendo ingressado na casa sob ordem judicial e durante o dia - prolongue suas ações durante o período noturno.
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Nada de mal formulada, mais atenção ao ler o enunciado, e vamos pra cima! A banca quer a errada, determinação judicial apenas DURANTE O DIA.
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Letra D.
Por determinação judicial só durante o dia.
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DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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Deve ser entendida no seu sentido amplo: uma propriedade privada. Durante a noite e, mesmo, durante o dia, a entrada de qualquer pessoa sem o consentimento do morador será permitida nas hipóteses:
COM CONSENTIMENTO DO MORADOR, de dia ou de noite, tratando-se da hipótese mais comum, naturalmente explicável.
À noite: de flagrante de delito, desastre e necessidade de prestar socorro.
Durante o dia: flagrante delito, desastre, necessidade de prestar socorro e determinação judicial. Observe que em termo de horas um dia varia entre 06e 18 horas, mas essa interpretação não pode ser tida com rida, visto que no entendimento jurisprudencial e doutrinário o critério e o conceito físico – astronômico de dia e noite se sobrepõe ao conceito temporal, do nascer (aurora) ao por (crepúsculo) do sol, podendo ser cumprido um mandado judicial antes das 6 horas da manhã ou após as 18 horas sem autorização do proprietário, pois ainda não há presença da natural da noite.
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Essa pagadinha já é velha!
E) DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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Gabarito D
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Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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d)
por determinação judicial, a qualquer hora.
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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DURANTE O DIA POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
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GB D
PMGOOO
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GB D
PMGOOO
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Durante o dia.
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FDP + DJ de DIA
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Essa Banca Tava Maluca! essa ph
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Ela veio combrando de um jeito muito louco escrendo a letra de lei errada mo parada
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Infelizmente errei ela por não prestar atenção na integra do texto e muitos estão discutindo sobre essa questão nos perfis de carreiras policiais no instagram, considerando - a errada ou nula; CESPE é bom no que faz.
O erro se encontra no período "a qualquer hora". O Correto é:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial;
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Gab D
XI- A casa é asilo inviolável do indivídio, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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FUMARC: Assinale a opção que não é a verdade, salvo quando for, EXCETO:
kkk