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LETRA C
Não precisava nem saber o assunto para responder a questão... Se o item C estivesse correto, todos os demais teriam que, necessariamente, estar errados, na medida em que se trata de uma assertiva excludente, na qual se afirma que APENAS a lei seria fonte do direito.
Na realidade, asfontes podem ser materiais ou formais.
A fonte material refere-se
ao organismo que tem poderes para sua elaboração e criação. Por exemplo, o artigo
22, I, da Constituição Federal estabelece que a União Federal é a fonte
de produção do Direito Penal. Isso quer dizer que os Estados e os
Municípios não detêm o poder de legislar sobre o Direito Penal.
As fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais podem ser imediatas e mediatas.
As fontes formais imediatas são as normas legais (lei em sentido estrito e demais espécies legislativas).
As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina. O artigo 4º. da Lei
de Introdução às Normas do Direito Brasileiro dispõe que quando a lei for omissa , o
juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os
princípios gerais de direito.
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O item A também está errado. Analogia NÃO é forma de interpretação, e sim de INTEGRAÇÃO.
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A alternativa C é a opção correta, pois o artigo 4 da LINDB, traz a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, como fontes secundárias.
OBS: a alternativa A, também está errada, pois a analogia é uma das formas de integração do direito, e não uma forma de interpretação. (usa-se a integração quando não há lei, e usa-se a interpretação quando a lei é dúbia)
As formas de interpretação são:
quanto a origem: Autêntica; Doutrinária; e Judicial ou Jurisprudencial.
Quanto aos meios: Gramática ou literal; Lógica; Sistemática; Histórica e Teleológica.
Quanto ao resultado ou alcance: Extensiva; Declarativa e Restritiva.
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Acredito que a letra B também está errada porque a doutrina não é fonte de direito.
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Embora a letra c "esteja na cara", eu me confundi pq, diferentemente do Direito Civil, no Direito Penal a analogia NÃO é considerada fonte do direito:
"Analogia não é fonte do Direito Penal ela é o ato de aplicar a uma proposição, não prevista em lei, o regramento relativo a uma hipótese semelhante. Não consiste a analogia em fonte formal mediata do Direito Penal, mas, antes em forma de integração da lei".
Fonte: http://www.ebah.com.br/content/ABAAABiAwAJ/4-aula-fontes-direito-penal
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Simplificando:
Fonte do direito é a nascente do direito. Assim, como negar a doutrina e a analogia como fontes do direito? Não há como negar isso.
Vi um comentário, correto, dizendo que a analogia é forma de integrar as normas e não de interpretação, mas isso não seria fonte do direito? É sim.
Dentre variadas formas de classificar as fontes, há a classificação em: fontes materiais, fontes formais e fontes não-formais. Em suma, fonte material é aquela causa que determina a formulação da norma jurídica. Fontes formais são as que determinam os modos de formação e de revelação das normas jurídicas. Elas se dividem em principal (a lei em sentido amplo) e acessórias (analogia, costumes e os princípios gerais do direito). Por fim, as fontes não formais são a doutrina e a jurisprudência.
Abraços.
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A doutrina é considera fonte Não-formal ou Indireta do direito civil.
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São fontes formais do Direito para além da lei segundo o Código Civil: a analogia, costumes e princípios gerais do direito.
Já as fontes não formais são: a doutrina e a jurisprudência
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Horrível. Questão toda errada. A única correta é a D.
Letra A: analogia não é método de interpretação, mas de integração.
Letra B: doutrina não é interpretação LEGAL. Interpretação LEGAL é a dita "autêntica", ou seja, aquela veiculada por lei.
Letra C: a mais gritante, pois é claro que o direito não se esgota na lei.
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Interpretar, o vernáculo em si, por seu sentido jurídico e entendido como o descobrimento do alcance da Norma. A Analagia, entendida como a aplicação de uma ou um conjunto de normas próximas não havendo uma norma prevista para um determinado caso concreto, não pode ser entendida como interpretação comparativa vez que ela não descobre o alcance da norma, somente aplica norma próxima a casos semelhantes. Entendo que a assertiva esteja errada
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Vou bancar o advogado do diabo aqui.
A alternativa "A" está correta, porque se analisarmos o texto com respeito às regras gramaticais de nosso bom e velho português, veremos que ela esta correta e se refere à interpretação analógica e não à analogia como forma de integração das normas.
"A analogia, (enquanto) interpretação comparativa por aproximação de textos legais, também é considerada fonte do direito."
O trecho entre vírgulas é um aposto que serve para conceituar o termo "analogia" dentro do contexto da frase.
A frase poderia ser reconstruída da seguinte maneira: A interpretação analógica pela comparação e aproximação de textos legais, também é considerada fonte de direito.
Logo, minha opinião é que a assertiva está correta.
Em tempo: errei a resposta, mas depois de analisá-la com cuidado, creio que a questão não é passível de anulação.
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Bom, terei que discordar da análise gramatical. Foi até interessante trazer à discussão o papel do aposto na oração. Contudo, estamos diante de termos técnicos e atribuir a eles conceitos diversos daqueles que a ciência estabeleceu é uma incorreção. Assim, analogia e interpretação analógica são conceitos jurídicos distintos. Ao tratar analogia como interpretação analógica, a questão se torna incorreta. Admitir esta questão como correta seria o mesmo que aceitar correta uma questão que trate crime como contravenção e vice-versa. É uma terminologia técnica, portanto não há possibilidade de estar correta a questão. A análise gramatical foi interrssante, mas não podemos nos esquecer que estamos diante de um texto científico, no qual os termos têm seus conceitos próprios estabelecidos pela ciência jurídica.
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Verdade, Bruno Vivas.
Depois de ler seu comentário, mudo de opinião e concordo contigo. O significado dos termos técnicos devem ser respeitados.
As bancas precisam começar a elaborar provas inteligentes e que realmente meçam o conhecimento dos candidatos e parar com essa patifaria de ficar mudando palavrinhas de lugar em lei seca ou fazer pegadinhas para induzir os candidatos ao erro.
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Ela não é a única fonte do direito, não é isso?
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matei pela ÚNICA , segundo o grande o grande evandro guedes tudo no direito tem exceção , exceto a regra de que '' toda regra tem uma exceção ''
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Questãozinha no assunto errado, era pra estar na prova de Rac. Lógico!
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A lei é fonte primária no sistema jurídico brasileiro. Quando não existir lei que regule determinado caso faz-se necessário o uso dos métodos de integração, que são: analogia, costumes e princípios gerais de direito.
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A Analogia, assim como os princípios gerais do direito e os costumes, tem a finalidade de integrar leis nos casos de omissão legislativa, tendo em vista que o magistrado não poderá se eximir de julgar (princípio da indeclinabilidade/inafastabilidade).
Já as leis (Primária), doutrinas (Secundária), princípios gerais do direito (Secundária) e a jurisprudência (Súmulas: Secundárias/Súmulas Vinculantes: Primárias) são fontes do direito brasileiro.
Logo, com base nos motivos apresentados acima duas alternativas encontram-se incorretas! A alternativa "A" e a "C".
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"Única Fonte" Errado.
Avante!!!
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Questão 0800
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Cadê os comentários do professor?
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A questão trata das fontes do direito.
São consideradas fontes formais do direito a lei, a analogia, o costume e
os princípios gerais de direito (arts. 4º da LINDB e
126 do CPC); e não formais a doutrina e a
jurisprudência. (...)
Dentre as fontes formais, a lei é a
fonte principal, e as demais são fontes acessórias. Costuma-se, também, dividir as fontes do
direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o
costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a
jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. (Gonçalves,
Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 11. ed. – São
Paulo: Saraiva, 2013).
Com efeito, é de se concordar com o mestre Caio Mário
da Silva Pereira,
tomando
por base o
art. 4o da Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, compreendendo, então, como fontes formais do direito a
lei (em sentido amplo, significando a norma jurídica, englobando,
não apenas a norma legal, mas também os decretos, regulamentos, portarias, atos
administrativos, contratos sociais, convenções de condomínios etc.),
a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.12 Ademais, há de se atentar para o fato de que
as fontes formais se subdividem em principal e acessória.
Aquela (fonte formal principal) é a lei, enquanto as demais
são as fontes formais acessórias, também ditas secundárias. (Farias, Cristiano Chaves de. Curso
de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1 / Cristiano Chaves de Farias,
Nelson Rosenvald. – 13. ed. rev., ampl. e atual. – São Paulo: Atlas, 2015).
A) A
analogia, interpretação comparativa por aproximação de textos legais, também é
considerada fonte do direito.
A
analogia também é considerada fonte do direito.
Correta
letra “A”.
B) A doutrina, como interpretação legal feita por especialistas, é também
entendida como fonte do direito.
A
doutrina também é considerada como fonte do direito.
Correta
letra “B”.
C) A lei é a única fonte do Direito, posto que contém comandos escritos de
comportamento.
A lei é
fonte formal e direta do direito, havendo as fontes secundárias e indiretas.
Incorreta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) O costume, como representação de práticas tradicionais de um povo, é fonte
do direito.
O costume
também é considerado como fonte do direito.
Correta
letra “D”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Boa tarde;
Fontes do direito: LEI DO JURICO ANÁLOGO
Leis (fonte primária)
DOutrina (considerada fonte mediata/indireta)
JURIsprudência (considerada fonte mediata/indireta)
COstumes
Analogia
Para entender a diferença de analogia (DC e DPP) e interpretação extensiva (direito processual penal), pense no seguinte:
Norma: Vira-lata bebe água
Interpretação extensiva: PitBull bebe água
Analogia: Gato bebe água
Bons estudos
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Eu errei... Mas pense! "letra C: A lei é a única fonte..." ùnica? Isso significa que dispensa as outras demais, dizendo por si só que as demais estãoe rradas.
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Desde quando analogia tem haver com interpretação? Analogia se refere a integração da norma
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Se a pessoa não se concentrar bem nas perguntas dessa banca, se lasca!
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Interessante o gabarito sobre a LINDB abranger a lei em sentido amplo como fonte primária de Direito.
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DICA: Essa questão é muito bacana pq se a pessoa não tiver qualquer conhecimento sobre o conteúdo,
ainda assim dá para marcar a alternativa correta.
Observem que o enunciado trás a palavra "FONTES" no plural, ou seja, existe mais de uma fonte do direito.
A letra C afirma que: "A lei é a única fonte do direito...". ----------> Alternativa incorreta!
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cai para o EXCETO!
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Única ?! Aqui daria para matar a questão. Bons estudos e boa sorte!
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Gabarito da banca, letra C
Embora as outros sejam toscas também... Aí é complicado... Afinal, como disse o Bruno Rocha Vivas, e eu concordo plenamente:
Letra A: analogia não é método de interpretação, mas de integração.
Letra B: doutrina não é interpretação LEGAL. Interpretação LEGAL é a dita "autêntica", ou seja, aquela veiculada por lei.
Letra C: a mais gritante, pois é claro que o direito não se esgota na lei.
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Gabarito da banca, letra C
Embora as outros sejam toscas também... Aí é complicado... Afinal, como disse o Bruno Rocha Vivas, e eu concordo plenamente:
Letra A: analogia não é método de interpretação, mas de integração.
Letra B: doutrina não é interpretação LEGAL. Interpretação LEGAL é a dita "autêntica", ou seja, aquela veiculada por lei.
Letra C: a mais gritante, pois é claro que o direito não se esgota na lei.