Questão 1265794

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2013
• Provas: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Psicólogo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

No fim do ano passado, a Justiça brasileira apresentou a prova mais contundente de que as instituições são capazes de reagir com rigor à corrupção, ao condenar à prisão 25 pessoas acusadas de participação no mensalão, o maior escândalo político da história recente. Seis meses depois de anunciadas as sentenças, porém, ninguém está preso. Os advogados dos réus ainda tentam, através de recursos, reduzir algumas penas e até mesmo reabrir o julgamento. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, confirmou que a análise dos recursos será iniciada em agosto, logo depois do recesso forense. A hipótese de uma reviravolta no resultado é considerada remota, mas tecnicamente ela existe. No mínimo, acreditavam os advogados dos réus, os recursos postergariam pelo menos dois anos o início do cumprimento da pena. Na semana passada, o STF emitiu um sinal contundente de que não será tolerante com chicanas. Em uma decisão inédita desde a redemocratização do Brasil, a corte expediu um mandado de prisão contra um deputado federal condenado – e produziu um acontecimento não menos raro: o parlamentar foi preso e encaminhado à penitenciária. (“Mensaleiros em Pânico”. Revista Veja. Julho 2013)

Acerca da divisão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A função típica do poder executivo é administrar a coisa pública, enquanto que a do legislativo é legislar e fiscalizar e a do Judiciário, julgar.
• B. Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
• C. A ordem sucessória do presidente da República é: vice-presidente da República; presidente do Congresso Nacional e presidente do Supremo Tribunal Federal.
• D. Em caso de morte do presidente e do vice após cumpridos dois anos de mandato, convoca-se nova eleição, para cumprimento do restante do período para completar os 4 anos.

Gabarito: C

Comentários

• letra b - conforme a CF/88 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

  Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

• Está pedindo a questão ERRADA que é a letra C!!!!

  A ordem sucessória do presidente é: Presidente da Câmara, presidente do Senado e Presidente do STF.

  A letra b não está errada, realmente os ministros são escolhidos pelo presidente com a maioria absoluta do Senado.... A letra B só está INCOMPLETA e não errada!

• Essas questões de marcar a incorreta acabam comigo. No meio das assertivas acabo esquecendo que tem de marcar a INcorreta!!! 

• Mais uma em que o enunciado gigante não serviu pra nada... ¬¬'

• A questão C por analogia está correta, já que o Presidente do Congresso Nacional é o Presidente do Senado Federal.

• 1ª CÂMARA DOS DEP.

  2ª SENADO FED.

  3ª MINISTRO PRES. DO STF.

   

• 1ª CÂMARA DOS DEP.

  2ª SENADO FED.

  3ª MINISTRO PRES. DO STF.

   

• GABARITO: C

  Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.